“A judicialização da saúde é um novo nicho de mercado no Brasil”, afirmou a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz de Brasília, Maria Célia Delduque, durante palestra hoje (08/03) na abertura da 8ª turma do Programa de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Goiás – UFG, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. A aula inaugural teve com o tema “O Direito à Saúde e Judicialização da Saúde em Goiás”, quando foi apresentado dados de uma pesquisa de mapeamento da judicialização em âmbito nacional, com destaque para a realidade goiana. 

Segundo explicou Maria Célia Delduque existem dois tipos de judicialização da saúde no Brasil, a estruturante em que o usuário solicita o cumprimento das obrigações do sistema público de saúde e a desestruturante que é quando o requerente usa do poder judiciário para obrigar o desempenho de ações que não são da competência da área da saúde. De acordo com o levantamento, entre as esferas municipais, estaduais e municipais o estado é o mais acionado sendo que a maior demanda é por medicamento (de alto custo ou não), seguida de pedidos de leitos de UTIs, exames e cirurgias.

Para a pesquisadora o grande problema no processo é que os juízes brasileiros não têm amplos conhecimentos sobre direito sanitário, sugerindo a qualificação dos procuradores sobre o tema.  

Durante o debate o professor doutor Elias Rassi ponderou que, por outro lado, não se deve desconsiderar as reais necessidades da população e que são de conhecimento público, como no caso de pacientes que necessitam de medicações de alto custo por doenças raras.  

Diante do quadro apresentado o Secretário de Saúde de Goiás, Leonardo Vilela, destacou a importância da qualificação dos trabalhadores do SUS aliada à execução das ações de saúde em Goiás. A proposta do Programa de Mestrado em Saúde Coletiva , segundo ele, é formar profissionais que tenham capacidade de identificar e solucionar os problemas do sistema público de saúde para oferecer uma assistência cada vez melhor para a sociedade. “Queremos formar profissionais de alto nível para atender a sociedade”, concluiu.  

Desde 2010, quando o Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva foi criado, 120 mestres já receberam o título e 43 participam do curso atualmente e, agora, mais 25 iniciaram suas atividades hoje. O Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PPGSC) é composto por uma Coordenadoria Colegiada e Comissão Administrativa e conta com sólida parceria da Superintendência de Educação em Saúde e Trabalho para o SUS (Sest/SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás – SES-GO.