Especialista destacou em conferência sobre ética que os servidores devem pensar sobre como podem cuidar melhor do serviço público, para que o cidadão receba o serviço de maneira mais justa

Os servidores da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) assistiram na manhã desta quarta-feira (12/06) à palestra “Ética no Serviço Público em Todos os Lugares”, ministrada pelo chefe do Escritório de Projetos Setoriais da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Goiás (Seinfra), Rômulo César Barbosa Marques. O evento integra as ações do Escritório do Compliance Público da SES-GO com o objetivo de divulgar o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo do Estado de Goiás, e a aplicação do Questionário de Ética, atividade obrigatória do I Prêmio Ética e Responsabilidade.

Rômulo Marques brindou os servidores com uma palestra interativa, rica em citações de filósofos como C.S. Lewis e Immanuel Kant e em exemplos cotidianos, vivenciados em casa e no trabalho. “A ética não é apenas uma questão de conveniência, mas uma necessidade para uma convivência harmoniosa e produtiva”, destacou o conferencista. Ele acentuou, ainda, que a ética é hoje um dos elementos mais importantes que todo servidor, assim como todo cidadão, precisa conhecer.

“O Estado de Goiás tem um Código de Ética, inclusive, que vale a pena ser conhecido, não apenas para que possa se decorar regras, mas para compreender que, no final das contas, não basta apenas ser ético ou ser honesto. A ética envolve um tratamento muito mais especial para com o cidadão. Devemos disponibilizar ao cidadão aquilo que ele merece, que ele tem o direito de ter”, sublinhou Rômulo Marques.

O conferencista acentuou a importância de todos os servidores pensarem sobre como podem cuidar melhor do serviço público, para que o cidadão receba o serviço de maneira mais justa. Na área da saúde, conforme disse, a ética tem papel preponderante nas ações diárias. Ele citou como exemplo a necessidade de obediência aos trâmites e às leis em questões como licitações de medicamentos e formulação de filas de pacientes para internações e realização de procedimentos médicos.

Processos administrativos
Durante o evento, os servidores da SES-GO também receberam informações sobre a humanização do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), previsto no Estatuto dos Servidores Públicos. A abordagem foi feita pela gerente da Corregedoria Setorial da SES-GO, Jucélia Goulart. Ela destacou que as práticas e procedimentos relacionados à humanização dos PADs levam em consideração os servidores responsáveis pela condução do procedimento.

A gerente informou que a SES-GO tem desenvolvido um trabalho com o objetivo de reduzir o número de instauração de PADs por meio de ações de conscientização dos servidores lotados em diferentes áreas. Cada PAD, segundo Jucélia Goulart, onera o Estado em aproximadamente R$ 120 mil com a realização do processo em si e com a ausência do servidor ao trabalho. Ela destacou que o principal motivo para a instauração dos PADs refere-se ao abandono de cargo, realizada, na maioria das vezes, por servidores que não retornam às atividades após o fim do período de licenças médicas ou por interesse particular.

Dos 155 processos que tramitam, atualmente, na Corregedoria Setorial da SES-GO, 88 são relativos ao abandono de cargo. Neste sentido, várias ações têm sido implementadas para conscientizar o servidor de que, após o gozo de qualquer tipo de licença ou afastamento, caso ele não tenha mais interesse em retornar ao cargo público, deve solicitar formalmente junto à Gerência de Gestão de Pessoas a exoneração do cargo, sob pena de responder a processo administrativo disciplinar, cuja penalidade prevista é de demissão e inabilitação para promoção ou nova investidura em cargo efetivo ou em comissão, mandato ou emprego público estadual pelo prazo de dez anos (artigo 202, inciso LXXI, c/c art. 199, ambos da Lei Estadual nº 20.756/2020).

Jucélia explica que embora, hoje, o servidor possa não querer retornar para o serviço público, concorrer a algum cargo eletivo, ou ocupar cargo de confiança, pode ser que em dez anos, ele mude de ideia. “Então, é importante a redução do processo administrativo por abandono como ferramenta para a humanização do processo administrativo disciplinar que deve ser utilizado residualmente para as transgressões disciplinares graves”, afirma.

Maria José Silva (texto) e Iron Braz (foto)/Comunicação Setorial da SES-GO