SES reafirma interesse em solucionar a situação dos trabalhadores do Instituto CEM, ligados ao Hugo e defendeu pagamento imediato até o valor depositado no fundo rescisório. A pasta depende de resguardo legal para fazer novos aportes, visto que já quitou todas as verbas devidas ao antigo gestor do Hugo

Após o acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) na última terça-feira (25/06) entre a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) e o Instituto CEM (Icem), a organização social iniciou o pagamento das rescisões trabalhistas devidas aos ex-empregados que prestaram serviços no Hospital de Urgências de Goiás (Hugo). Até esta sexta-feira (28/06), 70,9% das rescisões já haviam sido pagas.

A audiência, realizada na sede do MPT-GO, em Goiânia, contou com a participação do secretário de Estado da Saúde, Rasível Santos, do subprocurador-geral do Estado, Alexandre Gross, do procurador setorial, Antônio Flávio, de representantes da SES e do Icem na figura do diretor Jeziel Barbosa, bem como dos deputados estaduais Thales Barreto e Mauro Ruben.

Durante a reunião, conduzida pela procuradora do Trabalho, Milena Costa, ficou definido que os pagamentos seriam iniciados nesta quinta-feira (27/06), seguindo o critério do menor salário para o maior, com base no valor que existe no fundo rescisório atualmente, que é de R$ 10,7 milhões. Para aqueles que não foram contratados pela nova gestora do Hugo, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, a liberação da guia de acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será feita pelo Instituto CEM nos dias 3, 4 e 5 de julho.

A SES havia requerido à OS que enviasse planilha para as rescisões de parte dos trabalhadores, conforme já havia sido solicitado e orientado pela própria PGE. Entretanto, a OS alegou não poder atender ao critério. A pasta também encontrou na planilha lançamentos de horas extras indevidas, além do lançamento de multas federais, sendo necessário, dessa forma, a correção da mesma. O Estado, por meio da SES-GO, já havia feito o repasse de todas as verbas do contrato, incluindo aquelas que deveriam ser reservadas para o fundo de rescisões de 3% do valor de repasse mensal, cabendo, portanto, ao Instituto CEM, a adoção de providências para que os trabalhadores pudessem ter acesso às chaves para o Seguro-Desemprego e fazerem as suas rescisões.

Uma vez que o valor atual do fundo rescisório do Icem não é suficiente para o pagamento integral das rescisões dos 1.200 colaboradores do Hugo, que gira em torno de R$ 28 milhões, e sem a possibilidade de fazer novo aporte, que configuraria duplicidade de pagamento, o que é ilegal, a SES se prontificou, desde que haja segurança legal, a adiar o Encontro de Contas com o Icem, a fim de garantir o direito dos trabalhadores. “A minha preocupação com o direito de quem trabalhou eu expressei de imediato à imprensa e a todos, pois o ônus da irresponsabilidade de quaisquer OSS, não pode recair sobre o lado mais fraco”, reafirmou o titular da SES, Rasível Santos.

Uma nova audiência de mediação foi agendada para o 02/07, quando será discutida a viabilização do pagamento dos demais trabalhadores. “Sabemos que os mesmos trabalhadores e trabalhadoras demitidos precisam muito dos valores, pois têm contas a pagar. Por outro lado, temos que apostar na negociação e na mediação, para que todos possam receber, daí a necessidade de mais uma audiência mediada pelo MPT”, esclareceu a procuradora do Trabalho, Milena Costa.

Fotos: Iron Braz
Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO)