Travestis e transexuais devem ser reconhecidos pelo nome social
Obedecendo portaria do Secretário de Estado da Saúde, Leonardo Vilela, a superintendente de Educação em Saúde e Trabalho para o SUS, Irani Ribeiro, informa a todos os servidores da Sest/SUS o conteúdo do Decreto 8.716, de 04 de agosto de 2016, que dispõe sobre a adoção e utilização do nome social por parte de travestis e transexuais.
De acordo com a portaria o secretário Leonardo Vilela convoca os trabalhadores de todas as unidades de gestão e de assistência a adotar posturas humanizadoras e de acolhimento, reorganizando ambiências, fichas, prontuários e outros protocolos que garantam o direito do registro e uso do nome social determinado no decreto e previsto na Portaria Ministerial de número 1.820, de 13 de agosto de 2009, que trata dos direitos e deveres dos usuários da saúde.
