Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da SEST-SUS que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).
Lei nº. 18.025, de 22 de maio de 2013 – dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
Decreto 7.903, de 11 de junho de 2013 – institui e organiza o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto 7.904, de 11 de junho de 2013 – regulamenta a Lei n. 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.