Situação epidemiológica, controle de vetores, incremento de recursos federais bem como a vacinação contra a doença foram temas de destaque

Com a presença de secretários e representantes das 26 unidades da federação, foi realizada nesta quarta-feira (31/01), em Brasília, a 1ª Assembleia do Conass de 2024. Em sua fala de boas-vindas, Fábio Baccheretti Vitor, presidente do Conass, destacou os desafios enfrentados pelos gestores de saúde frente ao cenário de surto de dengue no Brasil

A situação epidemiológica, o controle de vetores, o incremento de recursos federais para a assistência, bem como a vacinação contra a dengue, foram temas que ocuparam boa parte da pauta da 1ª Assembleia do Conass.

Coordenadora-geral de Vigilância de Arboviroses, Lívia Vinhal, apresentou a situação epidemiológica e as ações de controle de vetores do Ministério da Saúde, com um panorama histórico e atual da situação no Brasil.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda e o diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública, Márcio Garcia, falaram sobre a portaria de regulamentação do custeio de resposta às emergências em saúde pública.

A portaria de regulamentação altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incremento financeiro de que trata o art. 8º, inciso II, no caso de custeio de resposta a emergências em saúde pública no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Especializada à Saúde e Vigilância em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O incentivo financeiro será variável em relação ao nível de atenção.

Para a APS, o cálculo considerará o incremento de até uma parcela mensal tendo como base para mensuração do valor as equipes, programas e serviços da APS.

Para a Média e Alta Complexidade, o cálculo irá considerar a assistência à saúde prestada pela Rede de Atenção às Urgências, tendo como referência 10% dos valores financeiros da produção ambulatorial registrada como procedimentos em “Caráter de Atendimento de Urgência” no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), observando a série histórica dos últimos doze meses registrados no sistema.

Para a Vigilância em Saúde, o cálculo relacionado às ações de vigilância em saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública terá como referência, os valores mensais do teto de vigilância em saúde, limitando o valor de até uma parcela mensal.

Vacina
Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), Eder Gatti, falou sobre a estratégia de vacinação contra a dengue para este ano.

Segundo Gatti, o Brasil é o primeiro País do mundo a disponibilizar a vacina contra dengue no sistema público de saúde. O diretor ressaltou que a vacina será uma aliada em conjunto com todas as estratégias no combate à dengue.

Eder explicou que, diante da capacidade limitada de produção de vacinas pelo laboratório, foi necessário definir critérios para a estratégia de vacinação em conjunto com Conass e Conasems, órgãos representantes de estados e municípios. “O Ministério da Saúde está alinhado com as recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização e da Organização Mundial da Saúde”, defendeu.

De acordo com Gatti, 522 cidades brasileiras em 37 regiões de saúde irão receber a vacina em 2024. Para essa seleção, o Ministério da Saúde, em conjunto com representantes de estados e municípios utilizou os seguintes critérios: municípios de grande porte (mais de 100 mil habitantes) com alta transmissão de dengue; maior número de casos em 2023 e 2024; predominância do sorotipo DENV2 (dezembro de 2023); e definição por regiões de saúde, abrangendo todas as regiões do país.

AgSUS
A primeira parte da reunião contou com a participação da diretoria executiva da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), representada pelo diretor-presidente, André Longo; pelo diretor administrativo, Williames Pimentel; e pela diretora técnica, Luciana Maciel.

De acordo com André Longo, a Agência está em processo de reestruturação desde julho de 2023, com a edição da Lei nº 14.621, quando deixou de ser a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) e passou a ser Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), regulamentada com a instituição do Decreto nº 11.790/2023.

Até então, focada no provimento médico na APS por meio do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), a Agência agora expande seu escopo para a execução de ações na Saúde Indígena nos diferentes níveis, em caráter complementar e colaborativo com a atuação dos entes federativos, sob a orientação técnica e a supervisão do Ministério da Saúde.

André Longo destacou que a AgSUS está presente nos 26 estados e no Distrito Federal, com mais de 4.800 médicos, entre bolsistas e tutores e em mais de 2.200 municípios brasileiros. Explicou que o Conselho Deliberativo da Agência é formado por representantes do Ministério da Saúde, Conass, Conasems, Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos.

De acordo com o diretor-presidente da AgSUS, a participação na Assembleia do Conass tem como objetivo dar início à aproximação com as secretarias estaduais de saúde. “Nossa participação neste Fórum busca abrir canais para agendas específicas nos estados para parceria com eventuais projetos e programas que possam ser apoiados pela AgSUS”, explicou.

Williames Pimentel, diretor administrativo, ressaltou que uma das primeiras missões que o presidente da República definiu para a AgSUS foi a execução da saúde indígena brasileira. Estamos falando de 5 mil aldeias, 700 mil índios aldeados com 270 línguas diferentes em 25 estados da federação. “Essa responsabilidade reforça nossa disposição de estabelecer parcerias e colaborar com cada ente estadual e municipal para fortalecermos o SUS”, afirmou.

Outros temas 
A pauta da 1ª Assembleia contemplou ainda outros temas como a Portaria GM/MS 544/2023; o Piso da Enfermagem e o Ressarcimento entre Entes Públicos.

Renato Tanjoni, superintendente Proadi-SUS, do Hospital Israelista Albert Einsten, apresentou um panorama da Assistência Médica Especializada nas Regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil por meio da Telemedicina.

A classificação dos estabelecimentos de saúde do estado do Rio de Janeiro, segundo o nível de exposição a riscos de deslizamentos ou inundações, foi apresentada pelo Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS (Cieges/Conass).

A pauta da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de hoje (01/02) foi apresentada na Assembleia. A pauta inclui a discussão e pactuação dos seguintes temas:

    •  Incentivo financeiro para campanha de vacinação na escola; campanha de vacinação contra Poliomielite e monitoramento das estratégias de vacinação no Brasil;      
    •  Portaria de repasse aos municípios prioritários para aplicação em ações de controle de hanseníase;    
    •  Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans-PAES-PopTrans;      
    •  Financiamento da APS;      
    •  Redução de recursos previstos para o Programa SUS Digital.

Texto: Conass
Foto: Marco Monteiro/Comunicação Setorial