Legislação – Leis

• LEI Nº 21.816, DE 15 DE MARÇO DE 2023 – Institui a Política Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC.

• LEI Nº 21.792, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências.

• LEI Nº 21.047, DE 7 DE JULHO DE 2021 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo.

• LEI Nº 20.972, DE 23 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Estado de Goiás.

• LEI Nº 20.795, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual de Goiás a firmar termo de colaboração entre a Administração Pública e a FUNDAHC – Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás para a operação, e/ou gestão de Hospitais de Campanha.

• LEI Nº 20.820, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 – Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
• LEI Nº 20.811, DE 15 DE JULHO DE 2020 – Altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais e dá outras providências.
• LEI Nº 20.706, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 – Revoga e altera as leis que menciona, autoriza a redução de fundos especiais e dá outras providências.
• LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
• LEI Nº 19.981, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 – Altera a Lei nº 14.600, de 01 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
• LEI Nº 19.912 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a Gratificação por Exercício de Serviços de Saúde, prevista no §1º, inciso I, do art. 1º da Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012, e dá outras providências.
• LEI Nº 19.525, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 – Cria o Núcleo Jurídico de Ações Ordinárias e o Núcleo Jurídico de Mandados de Segurança, vinculados à Advocacia Setorial, na estrutura complementar da Secretaria de Estado da Saúde.
• LEI Nº 19.465, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (transfere do Grupo Executivo da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho para Secretaria de Estado da Saúde).
• LEI Nº 18.868, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Altera a Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
• LEI Nº 18.863, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Revoga o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012
• LEI Nº 18.622, DE 11 DE JULHO DE 2014 – Institui o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Gerenciadas por Organizações Sociais de Saúde no âmbito do Estado de Goiás.
• LEI Nº 18.603, DE 03 DE JULHO DE 2014 – Altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que instituiu o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.
• LEI Nº 18.464, DE 13 DE MAIO DE 2014 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
• LEI Nº 18.073, DE 12 DE JULHO DE 2013 – Altera a Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 , e dá outras providências.
• LEI Nº 17.834, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012 – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências.
• LEI Nº 17.797, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 – Institui o Fundo Estadual de Saúde (FES), por meio de reestruturação do fundo Especial de Saúde (FUNESA), e dá outras providências.
• LEI Nº 16.939, DE 12 DE MARÇO DE 2010 – Altera a Lei no 14.600/03, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas unidades assistenciais da Secretaria da Saúde.
• LEI Nº 16.703, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 – Institui a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares na rede pública estadual de saúde.
• LEI Nº 16.453, 31 DE DEZEMBRO DE 2008 – Altera o § 1º do art. 1º e o art. 6º da Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, e dá outras providências.
• LEI Nº 16.236, DE 14 DE ABRIL DE 2008 – Cria os Hospitais de Urgências de Aparecida de Goiânia e Santa Helena de Goiás, suas estruturas administrativas e seus fundos rotativos.
• LEI Nº 16.235, DE 14 DE ABRIL DE 2008 – Altera a Lei no 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais.
• LEI Nº 16.502, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 – Institui a Política Estadual de Prevenção e Controle do Diabetes em Alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.
• LEI Nº 16.140, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 – Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes e dá outras providências.
• LEI Nº 15.661, DE 23 DE MAIO DE 2006 – Altera a Lei no 15.337, de 1o de setembro de 2005, que dispõe sobre o Quadro Permanente, o Plano de Cargos e a Remuneração dos Servidores da Secretaria da Saúde.
• LEI Nº 15.337, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
• LEI Nº 15.260 DE 15 DE JULHO DE 2005 – Cria a Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago – ESAP/GO, o Fundo Especial de sua manutenção e o cargo comissionado que menciona, introduz alterações no Anexo XVII da Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências.
• LEI Nº 14.600, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003 – Institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais e dá outras providências.
• LEI DELEGADA Nº 08, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.
• LEI Nº 9.593 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 – Institui o Fundo Especial de Saúde e dá outras providências.

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