Receita total prevista para 2026 é de R$ 51,93 bilhões, com superávit primário estimado em R$ 658,8 milhões

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, participou na tarde desta quarta-feira (21/5) de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para apresentar as metas e prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (PLDO 2026). A proposta, que já tramita na Casa, define os parâmetros fiscais e as prioridades de investimento do governo estadual para o próximo exercício.

Durante a apresentação, o secretário destacou o caráter participativo da proposta: “A LDO é, mais do que nunca, fruto de um processo de ampla discussão, com participação de todos os Poderes. Houve uma colaboração produtiva na definição do seu conteúdo.”

Equilíbrio Fiscal

O secretário frisou que, até 2018, o Estado apresentava resultados fiscais deficitários, mas com a sustentabilidade fiscal alcançada, já há previsão de resultado nominal superavitário para 2027 e 2028.

“Isso significa que, mesmo sem a vinculação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou mesmo que não venha ingressar em outro regime semelhante, Goiás estará em uma condição de equilíbrio fiscal sustentável, pagando plenamente o serviço da dívida e mantendo todos os investimentos atuais e novos”, destacou.
A receita total prevista para 2026 é de R$ 51,93 bilhões, com projeções de R$ 54,42 bilhões em 2027 e R$ 57,05 bilhões em 2028. A Receita Corrente Líquida estimada para 2026 é de R$ 46,97 bilhões. Já a despesa primária deve ficar em torno de R$ 45 bilhões, mantendo a estabilidade das contas públicas.

O superávit primário projetado é de R$ 658,8 milhões em 2026, R$ 519,8 milhões em 2027 e R$ 434,7 milhões em 2028.

Regime Fiscal

O subsecretário Central de Orçamento, Mário Mendes Barbosa Júnior, explicou que, embora o Estado já tenha aprovado a saída do RRF, a falta de regulamentação do novo regime (PROPAG) mantém Goiás submetido a regras similares às do regime anterior.

“Apesar dessas limitações, Goiás apresenta hoje um cenário fiscal muito diferente de 2018. Saímos de uma situação crítica para uma posição de destaque nacional, com superávits primários desde 2021, saindo do último lugar do Brasil em liquidez para o primeiro lugar em 2024, com aumento de investimentos, cumprimento das obrigações constitucionais e reconhecimento como o Estado mais transparente do país”, avaliou.

Programas prioritários

Na sequência, a subsecretária Central de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, Danielle Gomes de Oliveira, apresentou os principais projetos já realizados e em andamento. Ela ressaltou que, desde 2019, o Estado entregou mais de 3 mil iniciativas e que, atualmente, cerca de 1.300 estão em execução, a maioria com conclusão prevista até 2026, embora algumas se estendam até 2030.

“Estamos falando de obras e programas em áreas como saúde, infraestrutura e habitação, que demonstram o compromisso do Estado com a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

Entre os destaques estão a entrega da ala infantil do Hospital Cora Coralina, a ampliação do Hospital Hetrin, em Formosa, a construção de três novas Policlínicas e a reforma completa do Eixo Anhanguera, incluindo estações e terminais, prevista para ser finalizada até o fim deste ano.

PROPAG

Sobre a adesão ao PROPAG, o secretário explicou que ela será formalizada por ofício à STN. Haverá nova tramitação legislativa para alterar o teto de gastos e adequar a LDO, mas essas mudanças ocorrerão após a regulamentação federal definitiva do programa.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás