23 de março de 2017

Vence na próxima segunda-feira, (27/3), o prazo para quitar a parcela de ICMS, ITCD e IPVA negociados durante o Mutirão Fiscal realizado no final do ano passado. Análise da Gerência de Recuperação de Crédito (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aponta que mesmo com os descontos facilitando a quitação dos débitos, a inadimplência referente às parcelas negociadas continua alta.

Cerca de 4 mil contribuintes não pagaram a terceira parcela dos débitos de ICMS, ITCD e IPVA negociados. Enquanto isto, mais de 2 contribuintes já estão com a segunda parcela da negociação vencida. Por lei, a partir da terceira parcela vencida, o contribuinte perde os benefícios obtidos com a negociação da dívida, conforme esclarece o gerente de Recuperação de Crédito, da Sefaz, Marcos Rogério Barreto.

O gerente da Gerc, observa que o contribuinte inadimplente, além de perder os descontos, com a denúncia do parcelamento, será inscrito na dívida ativa. A medida implica em outras sanções, como envio do débito a protesto, inscrição do contribuinte junto ao Cadastro de Proteção ao Crédito, da Serasa, e ainda responder processo de execução fiscal que pode resultar na penhora de bens, conforme previsto pela legislação.

As ações de cobranças têm sido intensificadas pela Gerc.  No dia 15 deste mês foram enviados aos contribuintes, via Correios, o Documento de Arrecadação Estadual (Dare) de todas parcelas vencidas e a vencer  na segunda-feira (27). Marcos Rogério alerta que o contribuinte deve ficar atento para não perder as vantagens da negociação da dívida.
 
Comunicação Setorial – Sefaz