Pareceres
2009
- Parecer nº 004 – Procuração em processo administrativo
- Parecer nº 007 – Autorização Especial de Trânsito
- Parecer nº 008 – Prova de prática de direção
- Parecer nº 009 – Auto de Infração por meio eletrônico
- Parecer nº 010 – Estacionamento de veículos policiais
- Parecer nº 011 – CNH – Combinação de veículos
- Parecer nº 012 – Bafômetro – Tolerânica e margem de erro
- Parecer nº 013 – Fiscalização de vias de orgãos públicos
- Parecer nº 014 – Motofrete com triciclos
- Parecer nº 015 – Cursos de formação para professores de CFC
- Parecer nº 016 – Fiscalização de Trânsito
2010
- Parecer nº 001 – Apreensão de veículo irregular
- Parecer nº 003 – Veículo abandonado em via púbica
- Parecer nº 004 – validade de exame médico
- Parecer nº 006 – Comissão de Análise de Defesa Prévia
- Parecer nº 011 – Apreensão de veículo por falta de habilitação
2011
- Parecer nº 002 – Normatização de Ações de Trânsito Envolvendo Máquinas Agrícolas
2018
- Parecer n° 001 – Parecer acerca do artigo 181, inciso VIII do CTB, se há permissão ou não de estacionamento ao lado dos gramados ou jardins públicos.
- Parecer n° 002 – Parecer acerca da possibilidade de concessão de cartão de estacionamento para deficientes autistas.
2022
- Parecer n° 001 – Art 288 da lei 14.071
- Parecer n° 002 – Utilização de imagens provenientes de câmeras de segurança para instrução de defesa prévia e recurso de infrações de trânsito no Estado de Goiás
2023
- Parecer n°001 – Prescrição no processo administrativo de trânsito.
- Parecer n° 002 – Viaturas descaracterizadas.
2024
- Parecer n°001 – Pagamento a AGCMG.
- Parecer n° 002 – Obrigatoriedade de uso de cinto de segurança nos ônibus do transporte público coletivo urbano operado pela Metrobus Transporte Coletivo S/A.
