Pareceres
- 2009
- Parecer nº 004 – Procuração em processo administrativo
- Parecer nº 007 – Autorização Especial de Trânsito
- Parecer nº 008 – Prova de prática de direção
- Parecer nº 009 – Auto de Infração por meio eletrônico
- Parecer nº 010 – Estacionamento de veículos policiais
- Parecer nº 011 – CNH – Combinação de veículos
- Parecer nº 012 – Bafômetro – Tolerânica e margem de erro
- Parecer nº 013 – Fiscalização de vias de orgãos públicos
- Parecer nº 014 – Motofrete com triciclos
- Parecer nº 015 – Cursos de formação para professores de CFC
- Parecer nº 016 – Fiscalização de Trânsito
2010
- Parecer nº 001 – Apreensão de veículo irregular
- Parecer nº 003 – Veículo abandonado em via púbica
- Parecer nº 004 – Validade de exame médico
- Parecer n° 005 – Consulta sobre a possibilidade deste autarquia enviar as notificações por carta simples e não por Aviso de Recebimento.
- Parecer nº 006 – Comissão de Análise de Defesa Prévia
- Parecer nº 011 – Apreensão de veículo por falta de habilitação
2011
- Parecer nº 002 – Normatização de Ações de Trânsito Envolvendo Máquinas Agrícolas
- Parecer Técnico n° 003 – Regularidade da sinalização de regulamentação aposta junto ao semáforo n° 375, instalado no cruzamento da Av. Nazareno Roriz (continuação da Rua Jaraguá) com Av. Marginal Cascavel, próximo à Guarda Municipal de Goiânia, na Vila Aurora, nesta Capital.
- Parecer Técnico n° 004 – Solicitação de apoio para que o BNDES libere recursos a fundo perdido para colocação de triângulos iluminados nas estradas e nas ruas.
2018
- Parecer n° 001 – Parecer acerca do artigo 181, inciso VIII do CTB, se há permissão ou não de estacionamento ao lado dos gramados ou jardins públicos.
- Parecer n° 002 – Parecer acerca da possibilidade de concessão de cartão de estacionamento para deficientes autistas.
2022
- Parecer n° 001 – Art 288 da lei 14.071
- Parecer n° 002 – Utilização de imagens provenientes de câmeras de segurança para instrução de defesa prévia e recurso de infrações de trânsito no Estado de Goiás
2023
- Parecer n°001 – Prescrição no processo administrativo de trânsito.
- Parecer n° 002 – Viaturas descaracterizadas.
2024
- Parecer n°001 – Pagamento a AGCMG.
- Parecer n° 002 – Obrigatoriedade de uso de cinto de segurança nos ônibus do transporte público coletivo urbano operado pela Metrobus Transporte Coletivo S/A.
- MANIFESTAÇÃO N° 020 – Solicitação de manifestação acerca do emplacamento de ciclomotores a ser realizado pelo DETRAN/GO.
2025
- MANIFESTAÇÃO Nº 005 – Análise do Autógrafo de Lei nº 253, de 2025.
- MANIFESTAÇÃO Nº 009 – Solicitação de manifestação quanto a conveniência e a oportunidade de acolhimento do Autógrafo de Lei nº 120, de 2 de abril de 2025, da autoria do Deputado Estadual Bruno Peixoto, que pretende proibir a remoção de veículo para depósito nas condições que especifica.
- PARECER CONSELHEIROS CETRAN Nº 2/2025 – dispõe acerca da aplicabilidade da autuação prevista no Art. 165-D do Código de Trânsito Brasileiro.
