DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONVÊNIOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
Última Atualização: (de atualização da pagina)

A Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – CEASA-GO, inscrita no CNPJ sob o nº [inserir], por meio de sua Diretoria Executiva, declara, para os devidos fins, que não celebrou quaisquer convênios, ajustes, termos ou instrumentos congêneres com o objetivo de exploração de atividade econômica, nos últimos cinco (5) anos, incluindo o mês da presente atualização (de atualização da pagina) e os meses anteriores.

Esta declaração cumpre as exigências previstas nos seguintes dispositivos legais:

• Art. 8º, §2º, da Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais);
• Art. 13, §§ 3º e 5º, do Decreto Federal nº 8.945/2016.

Diante da ausência de registros de convênios ou ajustes para exploração de atividade econômica no período mencionado, não há informações a serem disponibilizadas.

A CEASA-GO reitera seu compromisso com os princípios da legalidade, isonomia e transparência, em conformidade com o regime jurídico aplicável às empresas estatais e à administração pública.

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