DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS

(até a presente data de atualização desta página)

A Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – CEASA-GO, declara, para os devidos fins, que não celebrou contratos na modalidade de contratação emergencial no período exigido para publicação, abrangendo os últimos cinco (5) anos até a presente data de atualização desta página.

A presente declaração encontra respaldo nos seguintes dispositivos legais:

• Art. 7º, inciso VI, e Art. 8º, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI);
• Arts. 72 e 91 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos);
• Art. 6º, §1º, inciso V, da Lei Estadual nº 18.025/2013.

Considerando a inexistência de contratações emergenciais no período mencionado, não há informações a serem divulgadas.

A CEASA-GO reafirma seu compromisso institucional com os princípios da administração pública, em especial os da legalidade, transparência, eficiência e publicidade, e mantém-se à disposição para eventuais esclarecimentos.