DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ACORDOS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
(No período de 01 de Janeiro de 2025 até a presente data de atualização da pagina)

A Centrais de Abastecimento de Goiás S/A – CEASA-GO, declara, para os devidos fins, que não celebrou, até a presente data (de atualização da pagina), quaisquer acordos, ajustes, termos de cooperação ou instrumentos congêneres que não envolvam repasse financeiro, conhecidos como acordos sem transferência de recursos.

Esta declaração está em conformidade com os princípios constitucionais e as normas de transparência ativa previstas nos seguintes dispositivos legais:

• Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios da administração pública;
• Art. 8º, §1º, inciso V, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI);
• Art. 6º, §1º, inciso III, da Lei Estadual nº 18.025/2013.

Diante da ausência de registros de tais instrumentos até a presente data, não há informações a serem disponibilizadas.

A CEASA-GO reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a prestação de contas à sociedade.

Declaração Acordos sem Transferência de Recursos 2024

Declaração Acordos sem Transferência de Recursos 2019, 2022, 2023

Declaração Acordos sem Transferência de Recursos 2023