Transparência como ferramenta da democracia

Por Jade Vieira

            O conceito de transparência é relativamente novo, foi apenas na década de 1990 que houve uma popularização das leis de acesso a informação. Wilson Gomes Paula Karini Dias Ferreira Amorim e Maria Paula Almada discorrem no artigo “Novos desafios para a ideia de transparência pública” que a concepção de que a transparência parte de um princípio moral e democrático, no sentido de toda informação de interesse do povo ser colocada à disposição da avaliação pública. Eles apontam que “há transparência quando há controle cognitivo externo de um ato, ou do que dele resulta, para além do agente que o praticou”.

            Em seu início, a ideia de transparência estava muito ligada ao que antigamente era tido como “publicidade”. Em suma, os conceitos acabam se esbarrando, uma vez que a publicidade age como uma forma de levar o governo a fazer o que é correto, através do constrangimento. “A publicidade é, antes de tudo, uma poderosa sanção social, um constrangimento consistente para que os indivíduos se comportem de maneira virtuosa principalmente em situações em que estejam sob forte tentação”, conta os autores.

            É nesse mesmo sentido que a transparência opera, quase como uma ferramenta que garante a manutenção da democracia, em que a população teria controle sob a atuação de órgãos públicos. Marcio Camargo Cunha Filho destaca essa característica no artigo “O que sabemos sobre transparência pública? Uma revisão bibliográfica das abordagens normativa, conceitualista e empírica”, no qual cita: “Os cidadãos devem ter à sua disposição mecanismos institucionais voltados a avaliar os atos de seus representantes e removê-los do cargo, caso eles desviem suas atitudes do interesse coletivo”.

            A atuação da transparência na prática garante que a população brasileira tenha acesso a informações ligadas ao cumprimento do serviço público, além de entidades privadas sem fins lucrativos que recebam verbas para realização de ações de interesse público. Uma das ferramentas para essa finalidade é a Lei de Acesso à Informação, criada em 2011, e que trata de assuntos de interesse da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.      

            O Portal da Transparência também atua na disponibilização de dados públicos, divulgando materiais como gastos do serviço público. No site da Ceasa Goiás são disponibilizadas, mensalmente, diversas informações do funcionamento da empresa, tais como licitações, contrato, lista de funcionários, e vários outros. 

As informações desse artigo saíram dos artigos: “Novos desafios para a ideia de transparência pública” de 
Wilson Gomes; Paula Karini Dias Ferreira Amorim; Maria Paula Almada. 
E “O que sabemos sobre transparência pública? Uma revisão bibliográfica das abordagens normativa, 
conceitualista e empírica” de Marcio Camargo Cunha Filho.