DAP é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor e lei da rastreabilidade visa o monitoramento e controle de resíduos agrotóxicos

    A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás (Emater), prestará auxilio ao produtor rural no dia 03 de dezembro, nas Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO). O objetivo do atendimento será esclarecer dúvidas sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

    A DAP é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor. Além disso, o cadastro é indispensável para o acesso as políticas públicas como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, Merenda Escolar e Habitação Rural, permitindo o acesso ao crédito rural em condições especiais de juros e pagamentos para o produtor familiar. Desta maneira, a Ceasa-GO em conjunto com a Emater promoverá o evento para informar os produtores que não tiveram acesso as informações.

    Segundo a responsável pela área de administração e crédito rural da Emater, Maria de Fátima, a maioria dos produtores de hortifrutigranjeiros se enquadram na categoria Agricultor Familiar, porém desconhecem ou tem muitas dúvidas em relação ao seu meio de produção. “Por isso, a ação é importante para informar a necessidade do cadastro na DAP, normativas de enquadramento e distribuição de material informativo para que os produtores tomem conhecimento dos seus direitos adquiridos e seguro”, pontoou a técnica. 

    A Ceasa lançará a cartilha Informativo Prático sobre Rastreabilidade com enfoque de atender e atualizar as novas leis e demandas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para os produtores rurais. A rastreabilidade é fundamental para assegurar a identidade e a qualidade dos produtos vegetais frescos que são destinados ao consumo. 

    De acordo com a presidente do Ceasa-GO, Vanuza Valadares, o órgão cumpre a missão de informar ao produtor rural as novas exigências da rastreabilidade que entrou em vigor em agosto de 2018 e que está sendo obrigatoriamente regulada neste ano de 2019. “Nós determinamos apoio na regulagem da lei da rastreabilidade, através da divulgação e orientação dos comerciantes, com intuito de melhorar a qualidade dos produtos e o consumo seguro dos alimentos”, afirmou Vanuza Valadares. 

Atendimento:

Evento: Atendimento ao produtor rural sobre DAP e Rastreabilidade
Data: 03/12/2019
Hora: 8 h
Local: Ceasa-GO. BR 153, KM 5,5 Goiânia.