Durante sessão, colegiado julgou reequilíbrio tarifário e reajuste para serviços de saneamento em Buriti Alegre e em Ipameri, entre outros processos

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quarta-feira (24/06), processos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão dos serviços de saneamento básico dos municípios de Ipameri e de Buriti Alegre, atendidos por consórcios privados. Também foram julgados os índices de reajuste das tarifas nas duas localidades. Na mesma reunião ordinária, os conselheiros julgaram processo de revisão da tarifa do transporte metropolitano, cumprindo deliberações da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e o 5º Termo Aditivo aos contratos de concessão.

Os estudos de reequilíbrio do consórcio Águas de Ipameri S.P.E. S/A, no contrato de concessão nº 669/2021 com o município de Ipameri, no Sudoeste goiano, foram realizados pela Gerência de Regulação Econômica da AGR que identificou um desequilíbrio contratual motivado por descasamento tarifário e custos de mobilização, apontando queda de 5,55% na Taxa Interna de Retorno (TIR). Para restabelecer a taxa, originalmente pactuada em 7,72%, o Conselho Regulador aprovou os estudos que culminaram com uma revisão tarifária na ordem de 1,4829110%.

No caso do contrato de concessão nº 047/2021 da Buriti Alegre Ambiental S.P.E. S/A e a Prefeitura Municipal de Buriti Alegre, a análise conduzida pela Gerência de Regulação Econômica identificou uma defasagem na equação econômico-financeira do contrato, que registrou uma queda na Taxa Interna de Retorno para 4,32%. Em resposta ao cenário, a área técnica validou a ação para recomposição tarifária na ordem de 2,2347%, que ocorrerá até o encerramento do contrato de concessão. Somando-se a isso, o Conselho aprovou o índice anual de reajuste tarifário fixado em 4,1426%, válido para o ciclo de 2025/2026. A combinação dos dois índices totaliza uma recomposição de 6,4699%, com o objetivo de equalizar o contrato.

Tarifa do metropolitano permanece a mesma para o usuário

Quanto ao transporte metropolitano, o Conselho Regulador analisou e aprovou o processo de revisão da tarifa de remuneração, motivada pela majoração da Parcela do Poder Concedente (PPC). O índice passou de 1% para 2% sobre a receita operacional bruta das concessionárias. A área de Regulação Econômica estimou uma reposição tarifária inicial de 0,6249% sobre a tarifa vigente. O valor atualizado deve passar de R$ 11,7874 para R$ 11,8581, com validade prevista até 1º de setembro de 2026. Para o usuário, tarifa permanece a mesma, a R$ 4,30.

Os cálculos apontam projeções de novas alterações automáticas ao longo do ano. Em setembro de 2026, o valor passará de R$ 11,7050 para R$ 11,7786. A partir de 1o de outubro de 2026, o montante deve ser alterado de R$ 12,5861 para R$ 12,6598. Essas projeções valem caso não ocorram novos pedidos de revisão pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

Outros processos

O colegiado julgou e aprovou, ainda, processo de interesse da AGR que define o Procedimento Operacional Padrão (POP) a ser adotado no âmbito da agência para as atividades de fiscalização das unidades de saúde geridas por Organizações Sociais de Saúde. A AGR é responsável pela fiscalização de bens imóveis do Estado cedidos a terceiros por contratos e concessões, como é o caso dos prédios utilizados por OSS para prestação de serviços de saúde, entre outros.

Ainda na 13ª Sessão, o Conselho Regulador julgou processos relativos a irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros em todo o estado.

A reunião, presidida pelo conselheiro presidente Wagner Oliveira Gomes, contou com a participação do conselheiro Marcelo de Souza Gomes e Silva, recém-empossado no cargo. Graduado em Direito pela UCG, Marcelo Gomes atua há 22 anos nas áreas de Direito Empresarial, Trabalhista, Cível, Bancário e Agrário. Possui experiência em assessoria jurídica de empresas, entidades associativas e de produtores rurais.

As reuniões do Conselho Regulador são abertas ao público, gravadas e disponibilizadas pelo canal @agrgoias no YouTube.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás