Gestão de Patrimônio Mobiliário
A Gerência de Patrimônio Mobiliário é responsável pela coordenação, normatização e supervisão da gestão dos bens móveis vinculados à administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás. Entre suas atribuições, destacam-se a elaboração de diretrizes, o assessoramento técnico aos órgãos e entidades estaduais, a capacitação das unidades setoriais e a administração do Sistema de Patrimônio Mobiliário (SPM).
Compete ainda à gerência estabelecer os procedimentos para a execução do inventário anual, assegurando sua realização de forma eficiente e padronizada. Nesse contexto, exerce um papel estratégico na manutenção da conformidade normativa, na atualização das informações patrimoniais e no fortalecimento das práticas de gestão pública.
Legislações
Leis, decretos e regulamentos que estabelecem diretrizes para o controle e manuseio dos bens patrimoniais móveis.
- Decreto nº 10.007/2021: estabelece regras para lidar com bens móveis que não são mais úteis para o Estado.
- Instrução Normativa 012/2018: dispõe sobre a Gestão do Patrimônio Mobiliário no Estado de Goiás.
- Instrução Normativa 005/2019: Estabelece a necessidade de realizar o inventário de bens móveis.
- Instrução Normativa 001/2020: dispõe sobre os procedimentos para reavaliação e depreciação dos bens móveis.
- Instrução Normativa Intersecretarial 002/2021: estabelece os procedimentos para recondicionamento de eletroeletrônicos – SUKATECH (Decreto nº 9.718/2020).
- Instrução Normativa Intersecretarial 003/2023: orienta sobre o reconhecimento contábil de bens intangíveis.
Procedimentos
Práticas para controlar, otimizar e garantir a efetividade da execução das atividades de gestão dos bens patrimoniais móveis.
- Manual de Inventário de Bens Móveis: orienta sobre os procedimentos relativos à auditoria, controle e atualização patrimonial dos órgãos e entidades do Estado de Goiás.
- Manual de Inventário de Bens Intangíveis: orienta sobre os procedimentos de reconhecimento e mensuração de softwares, licenças, patentes, etc.
- Manual de Reavaliação de Bens Móveis: instrui sobre a necessidade de reavaliação dos valores dos bens de acordo com os valores de mercado.
- Manual do Portal Reutilize
- Manual do GO Patrimônio Móvel: instrui sobre o uso do aplicativo no inventário.
- Processo de Inventário de bens móveis: fluxo das atividades do inventário.
Capacitações
Habilidades e conhecimentos necessários para gerir eficazmente os bens patrimoniais móveis dos órgãos e entidades públicas.
- Treinamento sobre Inventário de Bens Móveis 2023: fornece conhecimentos sobre os procedimentos e práticas adequadas para conduzir um inventário eficiente e preciso.
- Gerando a Ficha de Apuração do Inventário diretamente no SPM: orienta sobre como abrir um processo e criar as fichas de apuração do inventário automaticamente do SPM para SEI!
- Processo Realizar Auditoria de Bens Móveis do Inventário: define as atividades para realizar a conferência física dos bens móveis elencado na ficha de apuração de inventário.
- Processo Realizar Inventário de Bens Móveis: define as atividades para realizar a carga patrimonial dos bens móveis no SPM.
