Vice-governador afirma que Estado sai na frente ao trazer para a administração pública regras que garantem atuação ética e em conformidade com padrões elevados de eficiência

O vice-governador Lincoln Tejota afirmou que o “Estado dá exemplo” ao implantar Programa de Compliance Público (PCP) do Poder Executivo do Estado de Goiás. Iniciativa, assinada nesta segunda-feira (18) pelo governador Ronaldo Caiado, visa promover uma série de ações destinadas a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais.

O compliance – conjunto de ações que visam garantir a conformidade com as regras para alcançar os melhores resultados na gestão – no âmbito estadual será coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Com ele, o governo pretende fomentar a transparência e combater desvios por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em conduta imprópria.

Para a implementação do programa, os gestores da CGE participaram de capacitação na Escola de Governo Henrique Santillo. Durante o curso, eles foram capacitados a adequar a gestão à norma internacional ISO 31000:2018, que trata da gestão de riscos, além de trabalhar ações teóricas e práticas relativas à execução de programas de integridade no setor público.

O vice-governador ressalta que a medida, de caráter permanente, é uma ação preventiva que antecipa crises e condutas inadequadas que geram danos e prejuízos à administração pública. “Nós, da Vice-Governadoria, já estamos nos adequando e trabalhando para que todas a nossas ações sejam o mais transparentes possíveis”, disse.

Pilares
De acordo com o programa, que prevê a ampliação e fortalecimento da rede de controle sobre as ações do Estado, alguns pilares darão norte às medidas: são exemplo deles a ética, competência de gestão e transparência nos gastos públicos, legalidade e responsabilização dos agentes e empresas envolvidos.

Para Lincoln, o Programa de Compliance Público vai conter excessos para que o dinheiro seja bem aplicado. “Essa é uma garantia do retorno dos recursos arrecadados em impostos e é uma forma de demonstrar responsabilidade com a administração pública e toda a população”, ressaltou.

A solenidade, presidida pelo governador Ronaldo Caiado, foi acompanhada pela primeira-dama e presidente de Honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Gracinha Caiado, e pelos deputados federais Zacarias Calil, Glaustin da Fokus, Alcides Rodrigues; e pelos deputados estaduais Amauri Ribeiro e Paulo Trabalho.

Presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE), Celmar Rech, dos Municípios (TCM), Joaquim de Castro, além do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Henrique Moraes Ziller, e a procuradora-geral do Estado, Juliana Pereira Diniz Prudente, também acompanharam a assinatura do decreto, além de secretários estaduais e presidentes de agências.

Comunicação Setorial – Vicegovernadoria
FOTOS: Wildes Barbosa