Comitê Setorial de Compliance Público (CSPCP), Proprietários de Ricos e Secretaria Executiva se reunião virtualmente para dar continuidade ao gerenciamento do programa

Os membros do Comitê Setorial de Compliance Público (CSPCP) da Vice-Governadoria, demais Proprietários de Riscos e a Secretaria Executiva do CSPCP reuniram-se, nesta quarta-feira, 25 de agosto, para dar prosseguimento ao gerenciamento do programa do Governo Estadual na Pasta. O acompanhamento e análise dos indicadores de riscos do Compliance é parte fundamental do processo de implementação de políticas efetivas. As ferramentas de análise de desempenho podem aprimorar as ações de gestão em Compliance e potencializar os resultados.

Seguindo a máxima de gestão que diz que não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende e não há sucesso no que não se gerencia, é possível afirmar que grande parte do papel dos gestores está em analisar indicadores e, a partir disso, propor ações concretas. Entendido a probabilidade de materialização dos riscos, é possível então definir as ações de controle para, no mínimo, reduzir tais.

Lançado em fevereiro de 2019 pelo governador Ronaldo Caiado, o Programa de Compliance Público do Poder Executivo de Goiás consiste em um conjunto de ações destinado a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com os padrões éticos e legais. Publicado em março de 2021, pelo Governo de Goiás, o novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual foi elaborado sob coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG). O trabalho se baseou em consulta pública on-line aos cidadãos, sobre o que eles esperam do servidor público.

Essa pesquisa resultou na reunião de 102 qualidades desejadas e 74 indesejadas, além de 50 comportamentos esperados e outros 65 a serem evitados. Entre as qualidades do servidor público goiano que a população mais deseja estão honestidade/integridade, respeito, cordialidade, responsabilidade, agilidade, boa-vontade, transparência, competência, compromisso e empatia. Nas principais qualidades indesejadas figuram desonestidade, desrespeito, injustiça, irresponsabilidade, preguiça, má vontade, incompetência, falta de compromisso e negligência.

As áreas de Gestão de Contratos, Licitações, Folha de Pagamento, bem como a Comunicação Setorial, a Gerência do Cerimonial e Relações Institucionais, a Gerência da Secretaria Geral, a Assessoria Contábil, a Gerência de Execução Orçamentária e Financeira seguem sob o monitoramento do Comitê e de sua Secretaria Executiva para o gerenciamento dos Riscos e Controles. A Matriz de Riscos de cada uma dessas Unidades já foi validada. O PCP é composto por quatro eixos prioritários: Eixo I – Ética, Eixo II – Transparência, Eixo III – Responsabilização e Eixo IV – Gestão de Riscos. Goiás é o primeiro estado brasileiro a ter esse controle em todos os órgãos de sua estrutura administrativa.