Inovação da Receita Estadual oferece mais comodidade ao contribuinte e reduz a chance de erros no preenchimento dos campos obrigatórios…
Governo exclui multas de 60% e 80% de autos de ICMS
Contribuinte deve renegociar débito parcelado. Medida beneficia três mil contribuintes e já está em vigor. Veja como regularizar sua situação sem multa…
Economia unifica e amplia prazo para pagamento do ICMS
Data de vencimento é alterada para o dia 20 do mês seguinte à apuração. Medida melhora o planejamento financeiro de empresas…
Contribuinte passa a contar com Portal de Autorregularização
Nova ferramenta visa reduzir burocracia e número de autuações. Expectativa é de que, com adesão de empresas, cofres públicos recebam cerca de R$ 550 milhões…
Débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta quarta
Secretaria da Economia alerta que o contribuinte que deixar de pagar três parcelas vencidas, consecutivas ou não, perde automaticamente o acordo com a denúncia do parcelamento…
