O Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexuais, assexuais e outras identidades ou formas de orientação), comemorado nesta sexta-feira, dia 28 de junho, é uma data histórica escolhida pela comunidade a partir de episódios de violências de forças policiais contra essa população em um bar na cidade de Nova Iorque, em 1969.

Desde então, a data é marcada por ações de conscientização e debate político acerca dos direitos humanos da comunidade LGBTQIA+, que a cada ano busca a ampliação e o acesso aos bens e serviços oferecidos e a convivência social, como quaisquer cidadãos.

No Brasil, no que se refere à saúde, esses direitos e acessos a serviços vêm se ampliando. O Ministério da Saúde (MS) publicou uma portaria em 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo a Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

Ela também direciona ações que visam eliminar a discriminação e o preconceito institucional, contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação dos princípios do SUS, garantindo, assim, para essa parcela da população, seus princípios fundamentais, a equidade, a integralidade e a universalidade, ampliando o acesso à saúde para todas e todos no Brasil, contribuindo para a redução do preconceito, acepção ou discriminação.

Em Goiás, a Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO), por meio da Gerência de Cuidados a Populações Específicas, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (Spais), desenvolve várias ações para difundir, apoiar e fortalecer a implementação das políticas definidas pelo MS, oferecendo apoio técnico aos municípios, capacitando e formando profissionais da rede de saúde quanto ao acolhimento e cuidados para essa população.

Sensibilização e conhecimento

Para a subcoordenadora de Promoção da Equidade em Saúde da Spais, Bianca Lopes Rosa, a capacitação dos profissionais para o atendimento à população LGBTQIA+ é fundamental para reduzir estigmas e promover a sensibilização e o conhecimento acerca das especificidades e condicionantes sociais de saúde comuns no contexto dessa população. “Os profissionais orientados prestam um serviço com maior qualidade e equidade, oferecendo uma atenção ampla para as pessoas LGBTQIA+”.

Bianca lembra ainda que, em 2012, foi criado em Goiás, por meio da Spais/SES, e resultado do amplo diálogo com os movimentos sociais, o Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT – CTSI/LGBT, composto por membros da sociedade civil e governamental, para debater de forma ampla as especificidades de saúde dessa população, permitindo propostas de ações e políticas eficazes no Estado. “O comitê é um espaço que dá voz para vários setores da sociedade e proporciona um diálogo a fim de promover ações mais resolutivas às demandas dessas pessoas”.

A articulação com os gestores municipais também é desenvolvida pelos técnicos da Spais, com intuito de implantar a Política Nacional de Saúde Integral à População LGBTI (Pnaisp/LGBT), possibilitando a melhoria dos serviços e acolhimento para essa população, além da descentralização dos serviços especializados no processo transexualizador. Em 2018, foram capacitados mais de 1,5 mil profissionais em diversos municípios goianos.

Destaque nacional

A subcoordenadora Bianca Lopes avalia que Goiás está em posição de destaque nacional na ampliação da assistência por meio do serviço do processo transexualizador no SUS, com três unidades no Estado – Hospital das Clínicas da UFG (HC), Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG), na capital, e o Núcleo de Atenção Básica de Saúde (NABS), em Itumbiara.

Para Bianca, esse é um avanço significativo no que concerne à ampliação e garantia de direitos e dignidade para essa população, que precisa ter acesso integral à saúde, assim como todas as pessoas. “Além de promover a regionalização da saúde, com um serviço ambulatorial habilitado em Itumbiara, estamos promovendo cidadania para essa população”, afirma.

No município, o serviço oferecido é de forma ambulatorial, com consultas multidisciplinares e protocolos de hormonização. Os pacientes que almejam realizar procedimentos cirúrgicos são referenciados para o serviço hospitalar/cirúrgico no HGG ou no HC, em Goiânia. Clique aqui para ver o fluxograma do processo transexualizador.

Ambulatório TX

Apresentado em 2017, o Serviço Especializado do Processo Transexualizador – Ambulatório TX, do Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG), oferece atendimento médico e multiprofissional a transexuais e travestis. O psicólogo Marcos Antônio Ribeiro Moraes, que atua no ambulatório desde a inauguração, cita que é realizado acompanhamento clínico, pré e pós-operatório, com assistência interdisciplinar e multiprofissional.

O ambulatório é composto por urologista, cirurgião plástico, endocrinologista, enfermeiro, psiquiatra, psicólogo, assistente social e fonoaudiólogo. “Nossa equipe multiprofissional consegue atender de forma ampla as necessidades desses pacientes, que estão no processo de transexualização, garantindo atendimento de saúde de qualidade”, diz.

Para ter acesso aos serviços oferecidos no Ambulatório TX do HGG é necessário solicitar vaga no complexo regulador de Goiânia, por meio de consulta médica nas Unidades Básicas de Saúde. Desde sua inauguração, já foram realizadas mais de 1,6 mil consultas pela equipe da unidade, das quais 583 nos primeiros cinco meses de 2019. Em 2018, foram realizados três procedimentos cirúrgicos e, neste ano, duas cirurgias já foram feitas no hospital.

Felipe Cordeiro, da Comunicação Setorial

Comunicação Setorial da Secretaria da Saúde de Goiás

Mais informações: (62) 3201-3784, 3201-3816 e 3201-3811