O secretário Marcos Cabral explicou na última quarta-feira, dia 08, durante coletiva de imprensa na Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), os critérios que norteiam o novo programa Passe do Jovem Estudante (PJE), que substituirá o Passe Livre Estudantil. O projeto de lei encontra-se em discussão na Assembleia Legislativa de Goiás.

“O que o governador Ronaldo Caiado está buscando com esse novo programa, dentro da realidade financeira do Estado, é aprimorar a inclusão social dos jovens goianos na política de subsídios para o transporte público”, disse Cabral falando dos critérios do programa. Segundo ele, para ampliar a capilaridade do programa, os novos critérios contemplam renda familiar de até três salários mínimos e participação da família do jovem em programas sociais a partir do Cadastro Único (CadÚnico).

Marcos Cabral lembrou que o modelo atual do Passe Livre garante o direito do transporte apenas a estudantes da Região Metropolitana de Goiânia e de Anápolis. “Com o novo programa, isso será corrigido. Nossa proposta é muito mais inclusiva. Ao adotarmos critérios de renda, estamos garantindo que o benefício irá para quem realmente precisa, e em todo o Estado”, afirmou o secretário citando os estudantes da região do Entorno de Brasília, que hoje estão excluídos da política do passe livre estudantil.

Outras condicionantes previstas no projeto dizem respeito ao perfil dos estudantes que serão beneficiados, oriundos da rede pública de ensino, das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, bem como os que têm bolsa integral e estão matriculados em escolas particulares. Marcos Cabral disse não ser possível mensurar hoje o total de estudantes que serão beneficiados, já que haverá novo recadastramento.

O titular da Seds lembrou ao final que os estudantes universitários já contam com legislação nacional que assegura o direito à meia passagem. “A responsabilidade do Governo do Estado deve ser primeiramente com o estudante da rede pública estadual. Há de se destacar ainda que governo repassa recursos a todos os municípios para o transporte escolar dos estudantes do ensino fundamental, um repasse que está rigorosamente em dia”, concluiu o secretário.

Assessoria de Imprensa / Seds