Para evitar sonegação fiscal e a concorrência desleal, o Governo de Goiás, por meio da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Anápolis, da Secretaria da Economia, e o 28º Batalhão da Polícia Militar, realizaram no domingo (31/5), operação conjunta que resultou na apreensão de um carregamento de cerveja em situação fiscal irregular. A mercadoria estava sendo descarregada em um disk cerveja, em Anápolis.

Na ação, foi constatado que o caminhão pertencia a uma empresa estabelecida em Nerópolis e que o produto tinha como origem e destino o Estado Rio de Janeiro, pois se tratava de mercadoria destinada ao consumidor final. O disk cerveja, em Anápolis, foi autuado por estar recebendo mercadoria sem documentação fiscal, conforme determina a legislação.

A carga era composta de dois tipos de cerveja: uma com 3.920 fardos da bebida, no valor de R$ 103.488,00, e outra com 1.320 fardos do produto em lata, no valor de R$ 42.926,40, totalizando uma base de cálculo de R$ 146.414,40. Entre ICMS devido e multa o contribuinte terá de recolher aos cofres da Receita Estadual, R$39.531,89. Ao todo, o carregamento autuado continha 5.240 fardos de cerveja sendo transportado sem a devida documentação fiscal.

Depositário

Os auditores fiscais da Receita Estadual fizeram a apreensão da carga e emitiram dois termos de apreensão, um para o disk cerveja e outro para o transportador da mercadoria, que ficaram como depositários do produto. O disk cerveja recebeu somente parte das bebidas, 1056 caixas de cerveja em lata. A Polícia Militar lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência nos termos previsto pelo artigo 1º da Lei de Sonegação Fiscal.

Comunicação Setorial – Economia/GO