A Secretaria de Administração (Sead) detectou irregularidades em 893 convênios celebrados entre o Estado de Goiás, prefeituras e entidades sem fins lucrativos, entre os anos de 1999 e 2010. O secretário de Administração, Pedro Henrique Sales, apresentou o levantamento feito pela Sead.

O pente-fino realizado identificou ausência de prestações de contas em processos, inexistência de laudos comprobatórios e celebração de convênios sem contrapartida das prefeituras. Pedro Sales acredita que os convênios podem ter sido usados com finalidade eleitoral. “Jogamos os contratos numa linha do tempo e verificamos que havia aumento no número em uma determinada data do ano, justamente próximo ao período eleitoral”, explicou o secretário.

Só neste ano, o Núcleo de Convênios já notificou cerca de 70 prefeituras que celebraram convênios com Goiás. “A notificação é demorada e complexa, pois temos que pedir a documentação e analisar o cumprimento das regras de cada convênio. Mas em 100 dias de governo já notificamos mais do que toda a gestão passada nos seus 4 anos”, contou Sales.

A Sead encontrou também problemas mais recentes relacionados a atrasos de pagamento em várias áreas, que afetaram diretamente a população. O levantamento apontou atraso de sete meses para o pagamento do transporte escolar, além de uma dívida de cerca de R$ 76 milhões com o programa Bolsa Universitária.

O secretário, Pedro Sales, citou também os problemas na área de saúde, com falta de repasse de 14 meses para Organizações Sociais responsáveis pela gestão de hospitais, impossibilitando a compra de remédios e insumos hospitalares.

Compliance

No balanço das ações dos 100 dias, o governador Ronaldo Caiado falou dos problemas que levaram Goiás a acumular uma dívida de R$ 4,07 bilhões. Caiado acredita que o projeto de compliance, implantado este ano, vai garantir melhor a aplicação de recursos públicos. “O compliance tem esse objetivo, de prevenir os erros e evitar a corrupção, que transformou Goiás no que está hoje”, explicou o governador.