PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2023 – IQUEGO
PROCESSO N° 202300055000223
A INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS S/A – IQUEGO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria n.º 075/2022 – PRESI, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão (Eletrônico) SRP, tipo menor preço por lote (Lote Único), em sessão pública eletrônica, a partir das 09h do dia 05 de outubro de 2023, através do site www.comprasnet.go.gov.br, visando o Registro de Preços para eventual Contratação de empresa para prestação de serviço de implementação e acompanhamento do Programa de Compliance Público, nos termos instituídos pelo Governo do Estado de Goiás, contendo conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade devendo contemplar, mas não se limitando, a análise de perfil e identificação dos riscos de integridade, a definição de medidas de mitigação dos riscos identificados, a elaboração da matriz de responsabilidade, a estruturação do Plano de Integridade, o desenho e implantação dos mecanismos de controle, elaboração do código de conduta, políticas e diretrizes da IQUEGO, comunicação e treinamento inicial, divulgação do canal de denúncias, elaboração de planos de ação visando o monitoramento do Programa, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência. O presente certame será regido pela Lei Federal nº. 13.303/2016, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar 117/2015, Lei Estadual nº 17.928/2012, Decreto Estadual nº 9.666/2020, Decreto Estadual nº 7.466/2011 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites: www.comprasnet.go.gov.br e www.iquego.go.gov.br. Maiores informações pelo e-mail: halis-has@iquego.com.br.
Halis Humberto Afonso Siqueira
Pregoeiro – IQUEGO
Portaria nº 075/2022 – PRESI
