1. Leis e Decretos
2. Lei Federal nº 13.303
3. Portarias
4. Resoluções
5. Outras Normas
6. Instruções Normativas

Leis e Decretos

• Lei nº 19.910, de 14 de dezembro de 2017 – Altera dispositivo da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
• Lei nº 19.568, de 27 de dezembro de 2016 – Confere nova redação ao dispositivo que especifica da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011.
• Decreto nº 8.859, de 29 de dezembro de 2016 –  Autoriza a prática dos atos que específica. (Art. 1º É submetida a processo de liquidação ordinária a Indústria Química do Estado de Goiás – IQUEGO )
• Diário Oficial nº 22451, de 23 de novembro de 2016 – Pág. 09 a 11 – Publicação do Estatuto da Indústria Química do Estado de Goiás – IQUEGO
• Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.
• Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
• Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
• Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.
• Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.
• Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
• Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.
• Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.
• Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
• Lei nº 18.172, de 25 de setembro de 2013 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.
• Lei nº 18.103, de 18 de julho de 2013 – Introduz alteração na Lei nº 13.196, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária das empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.
• Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013 – Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
• Lei nº 17.933, de 27 de dezembro de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
• Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás.
• Lei nº 17.905, de 27 de dezembro de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências (altera as competências da Secretaria de Estado das Cidades e cria cargos de assessores na Secretaria de Estado das Cidades, Secretaria de Estado de Articulação Institucional e Secretaria de Estado da Saúde).
• Lei nº 17.809, de 21 de setembro de 2012 – Aletra a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
• Lei nº 17.781, de 18 de setembro de 2012 – Introduz altereções na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
• Decreto nº 7.707, de 30 de agosto de 2012 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.
• Decreto nº 7.695, de 14 de agosto de 2012 – Institui medidas de desburocratização, para trâmite dos processos do PAI no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
• Decreto nº 7.693, de 14 de agosto de 2012 – Institui o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento – PAI e o Selo de Prioridade aos programas que especifica e dá outras providências.
• Lei nº 17.765, de 03 de agosto de 2012 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
• Decreto nº 7.589, de 02 de abril de 2012 – Altera o Decreto nº 7.112, de 18 de maio de 2010, que regulamenta a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.
• Decreto nº 7.587, de 30 de março de 2012 – Veda a nomeação, a contratação temporária e a designação para função comissionada na situação que especifíca.
• Lei nº 17.557, de 20 de Janeiro de 2012 – Dispõe sobre o valor do vencimento e salário que especifica.
• Lei nº 17.543, de 11 de Janeiro de 2012 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015.
• Decreto nº 7.468, de 20 de outubro de 2011 – Aprova o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado de Goiás
• Decreto nº 7.466, de 18 de outubro de 2011 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de bens , prestação de serviços e execução de obras no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.
• Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências
• Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
• Lei complementar nº 33, de 1 de agosto de 2001 – Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual , e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
• Lei nº 13.856, de 19 de julho de 2.001 – Dispõe sobre o encontro de contas entre o Estado de Goiás e companhias de que seja acionista e dá outras providências.
  • Autoriza o Chefe do Executivo a proceder o encontro de contas entre o Estado de Goiás e as companhias de que seja o mesmo acionista majoritário (Art. 1º).
  • Estatuto Social aprovado de Conselho de Administração no dia 13 de novembro de 2.002, publicado no Diário Oficial nº 19.039, de 26 de novembro de 2.002.
  • A Sociedade Indústria Química de Goiás S/A – IQUEGO, é administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria (Art. 16).
• Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999 – Dispõe sobra a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
  • Jurisdiciona a Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO à Secretaria da Saúde (alínea “a”, inc. XI, art.8º).
• Lei nº 12.603, de 07 de abril de 1.995 – Introduz alterações na estrutura organizacional básica da administração direta do Pode Executivo e dá outras providências.
  • Jurisdiciona a Industria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO à Secretaria da Saúde (alínea “a”, inc. VI, art. 5º).
• Decreto nº 457, de 05 de junho de 1.975 – Dispõe sobre o jurisdicionamento, à Secretaria de Saúde, dos órgãos que especifica.
  • Jurisdiciona a Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO à Secretaria da Saúde (Art. 1º).
• Lei nº 4.207, de 06 de novembro de 1.962 – Autoriza o Poder Executivo a organizar uma sociedade de economia mista para fabricação e comercialização de produtos químicos-farmacêuticos e dá outras providências.
  • Cria a Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO (Art. 1º).

Lei Federal nº 13.303

• 01-Lei Federal n. 13.303-2016
• 02-Decreto Estadual n. 8.801-2016
• 03 – Estatuto Social IQUEGO
• 04 – Composição do Conselho de Administração
• 05 – Composição do Conselho Fiscal
• 06 – Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – EXERC. 2019
• 07 – Regulamento interno de Licitações e Contratos – IQUEGO
• 08 – Diário Oficial do Estado de Goiás – Regulamento de Licitação IQUEGO
• 09 – Comitê de Auditoria Estatutário da Indústria Química do Estado de Goiás

Portarias

• Portaria nº 139/2023 –  Manter cessão dos empregados Ana teresa Parrode Palma de Castro Rosa e Carmen Lúcia Parrode Palma .
• Portaria nº 138/2023 –  Manter cessão dos empregados Sérgio dias Marques e Walcácio Silva da Costa .
• Portaria nº 114/2023 – Revoga a Portaria n° 025/2021 e  Institui nova Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos.
• Portaria nº 001/2023 –  Designa  André Luiz Rocha Vieira ,Tecnologia da Informação , como encarregado pelo tratamento dos dados pessoais (DPO),para atuar como canal de comunicação.
• Portaria nº 046/2022 –  Institui Comissão,Designa Wenderson de Sousa ,Oséas Jonas de Oliveira ,Vilma Aparecida Moreira ,Naara Duarte de Faria Dantas e Halis Humberto Afonso Siqueira,para elaboração do Regulamento Interno de Oportunidade de negócios.
• Portaria nº 069/2021 –  Designa Wenderson de Sousa ,Rondinelly Hélio dos Santos e José Carlos dos Santos , do quadro desta empresa para, sob a presidência do primeiro  compor a Comissão Permanente de Licitação.
• Portaria nº 068/2021 –  Designa Wenderson de Sousa ,para desempenhar a função de Pregoeiro,com as atribuiçoes inerentes na legislação e os colaboradores Rondinelly Hélio dos Santos  e José Carlos dos Santos  Como membro da equipe de apoio.
• Portaria nº 028/2021 – Revoga a Portaria nº 042/2019 e designa a colaborador Ricardo veiga Costa Campos, como responsável pela gestão patrimonial mobiliária da Iquego.
• Portaria nº 025/2021 – Revoga a Portaria n° 094/2019 e  Institui nova Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos.
• Portaria nº 094/2019 – Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos.
• Portaria nº 042/2019 – Revoga a Portaria n° 024/2019 e designa a colaboradora Eunice Maria Chagas Oliveira, matrícula n° 71579, como responsável pela gestão patrimonial mobiliária da Iquego.
• Portaria nº 032/2019 – Comitê de Auditoria Estatutário da Indústria Química do Estado de Goiás.
• Portaria nº 026/2018 – Institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos.
• Portaria nº 088/2017 – Revoga Portaria n° 169/2016-PRESI e institui novo Colegiado Setorial de Mapeamento de Riscos de Corrupção a ser integrado pelos seguintes colaboradores: Bruno Scoot Lagares (Presidente), Denir Aparecida de Oliveira Cascalho (Membro), e Larissa Gonçalves Fantato (Equipe Técnica).
• Portaria nº 083/2017 – Revoga a Portaria n° 070/2017-PRESI e designa Halis Humberto Afonso Siqueira para desempenhar a função de Pregoeiro, com as atribuições inerentes e previstas na legislação e os colaboradores, Fabiula Inês Martins, Kátia Ribeiro da Silva e Julliana Pessoa e Silva, como membros da Equipe de Apoio, nos procedimentos licitatórios a serem realizados pela Iquego, sob a modalidade Pregão, a partir desta data.
• Portaria nº 079/2017 – Designa os servidores Halis Humberto Afonso Siqueira, Kátia Ribeiro da Silva, Julliana Pessoa e Silva e Fabiula Inês Martins, do quadro desta Empresa, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Licitação, encarregada de processar as licitações a serem realizadas pela Iquego.
• Portaria nº 070/2017 – Designa Wenderson de Sousa para desempenhar a função de Pregoeiro.
• Portaria nº 055/2017 – Institui Grupo de Trabalho para dar andamento ao processo de venda de 49% das ações da IQUEGO ou promover Parceria Público Privada.

Resoluções

• Resolução 01/2019 – Revoga a Resolução 004/2017 , o horário extraordinário da jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e o horário de funcionamento da empresa das 08 às 14 horas, de segunda a sexta-feira, e determina o retorno da carga horária habitual de 8 horas diarias de segunda a sexta ferira ,das 08 as 17 horas .
• Resolução 01/2018 – Prorroga, em caráter excepcional e temporário, até 31 de dezembro de 2018, o horário extraordinário da jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e o horário de funcionamento da empresa das 08 às 14 horas, de segunda a sexta-feira, nos mesmo termo da Resolução 004/2017.
• Resolução 07/2017 – Prorroga, em caráter excepcional e temporário, até 30 de junho de 2018, o horário extraordinário da jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e o horário de funcionamento da empresa das 08 às 14 horas, de segunda a sexta-feira, nos mesmo termo da Resolução 004/2017.
• Resolução 04/2017 – Fica instituído, em caráter excepcional e temporário, a partir de 1º. de julho a 31 de dezembro de 2017 o horário extraordinário da jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e o horário de funcionamento da empresa das 08 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.
• Resolução 01/2016 – Estrutura organizacional para as funções desenvolvidas na IQUEGO e outras providências.

Outras Normas

• Ata 270 Conselho de Administração -Reeleição da Diretoria 2023-2025.
• Cronograma De Fiscalização Dos Contratos Vigentes – Fica determinada a execução de fiscalização dos contratos vigentes, sob a responsabilidade de cada pasta, do qual deverá ser expedir relatório sobre a execução de cada contrato, com vistas à verificação do atendimento de suas cláusulas.
• Ata 259 Conselho de Administração -Aprovação da Carta Anual de Governança e mudanças No Organograma.
• Ata 265 Conselho de Administração -Aprovação do Código de Ètica e mudanças No Organograma.
• Ata 266 Conselho de Administração – Posse da Diretoria Administrativa e Diretor Presidente.
• Ata 268 RCA-Aprovação do Regulamento Interno de Oportunidade eNegócio-RICON.
• RICON-Regulamento Interno de Oportunidade e Negócio – É instituido o Regulamento Interno de Celebração de Oportunidades de Negócio – RICON da Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO.
• Ata 269 RCA-Aprovação da Carta de Governaça 2021-2022.

Instruçoes Normativas

• Instrução Normativa n° 005/2023– Inventário Físico sobre bens patrimoniais e tranferência de responsabilidade de Gestores.
• Instrução Normativa n° 004/2023– Revoga a Instrução Normativa nº 002/2023.
• Instrução Normativa n° 003/2023– Considera a necessidade do tratamento a ser adotado na contabilização dos bens de pequeno valor.
• Instrução Normativa n° 002/2023– Revoga a Instrução Normativa n° 001/2017-PRESI e, determinar que os funcionários da Indústria Química do Estado de Goiás-IQUEGO.
• Instrução Normativa n° 002/2022– Estabelecer ,os Fluxos e rotinas a serem adotados no processo de cobrança.
• Instrução Normativa n° 001/2022– Estabelecer ,os Fluxos e rotina a serem adotados nos processos de comercialização de produtos.
• Instrução Normativa n° 001/2019– Estabelecer ,o Fluxo de tramitação de documentos e processos relativos ás aquisiçoes de bens ,contratações .