A parceria com o Governo Federal prevê a aplicação, em todo o Estado de Goiás, de R$ 98,2 milhões para garantir um auxílio financeiro aos trabalhadores informais da área, dos quais R$ 49,1 milhões foram destinados ao Estado e R$ 49,1 milhões foram divididos entre os municípios goianos para ações locais.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult),  pagou, nesta terça-feira (02/02), o primeiro lote referente ao inciso III da Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020). O auxílio, que totaliza R$ 2.903.897,67, é destinado a projetos de fomento à Cultura.

O valor do primeiro lote será creditado na conta de 563 proponentes em até cinco dias úteis, prazo solicitado pela instituição bancária para realizar os trâmites internos. O segundo lote começou a ser enviado, também, na terça-feira.

A partir do momento em que o recurso cair na conta, o proponente poderá iniciar o projeto e terá até o dia 31 de março de 2021 para concluir a execução. Em seguida, os beneficiados terão um prazo para realizarem a prestação de contas obrigatória. O prazo será divulgado no site da Secult e redes sociais da Pasta.

Breve histórico
As inscrições aos editais da Lei Aldir Blanc foram abertas no dia 06 de novembro de 2020, na plataforma Mapa Goiano. Dos 2.376 projetos inscritos, 1.177 foram selecionados na primeira avaliação. Os proponentes inabilitados nesta primeira etapa tiveram dois dias para recorrer.
Na sequência, foram divulgadas as listas de habilitados e inabilitados e iniciou-se a próxima verificação, relativa aos projetos e, posteriormente, a análise da documentação final, solicitada a todos os proponentes cujos projetos pontuaram mais que 60 pontos.

Dentre os projetos habilitados e que receberão os recursos, estão os dos segmentos de premiação de produtos culturais de obras de artesanato, artes visuais, produções audiovisuais, literatura e obras de grafite, música, artes visuais, cultura popular, dança, gastronomia, literatura, teatro, hip hop, circo, moda, tecnologia, fotografia e designer.

A Lei
No total, o Governo Federal liberou, via Aldir Blanc, R$ 3 bilhões na forma de benefício aos trabalhadores culturais de todo o Brasil.

A parceria com o Governo Federal prevê a aplicação, em todo o Estado de Goiás, de R$ 98,2 milhões para garantir um auxílio financeiro aos trabalhadores informais da área, dos quais R$ 49,1 milhões foram destinados ao Estado e R$ 49,1 milhões foram divididos entre os municípios goianos para ações locais.

Fonte: Secult-GO