O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Goiás Telecom

Nome: Jéssica Lomazzi Guimarães

Telefone: +55 (62) 9 9963-4178

Endereço: Avenida SC-01 Nº 299 – Parque Santa Cruz – Goiânia, Goiás.

Horário de Atendimento: 08h30 às 11h30 e 13h30 às 17h00.

E-mail: jessica.guimaraes@goiastelecom.go.gov.br

Portaria: 032/2023

Previsão Legal: Artigo 41, §1º, LGPD “A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

Atribuições

Artigo 41, §2º, LGPD:

• aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.