O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5º, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Goiás Telecom

Nome: Wagner de Oliveira Lamônica

Portaria: https://goias.gov.br/wp-content/uploads/sites/60/arquivos/acesso_informacao/Geral/Portarias%202023/Portaria_n%C2%BA_02.2023_GT.pdf

Atual lotação: Gerente Geral

Horário de Atendimento: 08h00 às 17h00.

Telefone: +55 (62) 3089-0783

E-mail: wagner.lamonica@goiastelecom.go.gov.br

(Este e-mail não substitui os demais canais de atendimento regulares da Goiás Telecom e não deve ser utilizado para o exercício de Direitos dos Titulares, os quais estão acessíveis pelo Portal Expresso)

Endereço

Avenida SC-01 Nº 299 – Parque Santa Cruz, Goiânia – GO

CEP.: 74860-270

Previsão legal

Artigo 41, §1º, LGPD:

“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

Atribuições

Artigo 41, §2º, LGPD:

• aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
• orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
• executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.