O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

Nome: Jéssica Lomazzi Guimarães

Telefone: (62) 9 9963-4178

Endereço: Avenida SC-01 Nº 299 – Parque Santa Cruz – Goiânia, Goiás.

Horário de Atendimento: 08h30 às 11h30 e 13h30 às 17h00.

E-mail: jessica.guimaraes@goiastelecom.go.gov.br

Portaria de Nomeação: 032/2023

Previsão Legal: Artigo 41, §1º, LGPD “A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

Atribuições:
Artigo 41, §2º, LGPD – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar
providências;
– receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
– orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem
tomadas em relação à proteção de dados pessoais e executar as demais atribuições
determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Última Atualização: 01/05/2025.