“Estamos iniciando uma nova fase”, anunciou o governador Ronaldo Caiado durante a solenidade que marcou o encerramento das atividades no Centro de Internação Provisória (CIP) do Sistema Socioeducativo, que funcionava no 7º Batalhão da Polícia Militar, em Goiânia. Empenhado em oferecer oportunidades de ressocialização, o Governo do Estado tem reestruturado os Centros de Atendimento Socioeducativo e buscado novas metodologia de atuação para transformar o sistema de encarceramento de jovens infratores, adotado em Goiás nos últimos 20 anos, em um sistema verdadeiramente socioeducativo.  

As mudanças estão sintonizadas com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), instituído em 1990, marco regulatório dos direitos da criança e do adolescente.  “Isso vai expandir a oportunidade de acolher esses adolescentes. Um bom atendimento faz com que haja recuperação”, defendeu o governador.

Caiado lembrou que a antiga estrutura não oferecia condições de atendimento aos internos. “Neste ambiente é praticamente impossível recuperar um jovem. Hoje, saímos de algo que foi uma mácula muito forte na história do Estado de Goiás, para um ambiente totalmente diferente”, destacou o governador. Em 2018, o CIP foi palco de uma tragédia que vitimou 10 adolescentes em um incêndio.

Rotina de ressocialização

Com a desativação, efetivada na última segunda-feira (1º/6), os 17 adolescentes ainda internados no local foram encaminhados ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Goiânia, no Conjunto Vera Cruz, que passa por uma reestruturação física, além da adoção de um novo sistema pedagógico.

Desde o início do ano, os internos passaram a ter o dobro das aulas. Além disso, uma parceria com o Sistema S tem proporcionado formação profissional aos jovens em diferentes áreas. “Esses jovens infratores hoje podem ter um local com infraestrutura para poder seguir um novo caminho, um novo destino. É isso que nós queremos”, ressaltou a presidente de honra da OVG e do Gabinete de Políticas Sociais, primeira-dama Gracinha Caiado, que ainda no início da atual gestão fez questão de visitar as famílias das vítimas do incêndio e garantir, junto ao Governo do Estado, o pagamento de indenizações.

Mais unidades

Além do Case de Goiânia, com capacidade para atendimento de 105 jovens, mas que, por determinação do governo vai abrigar apenas 80 neste período, outros Cases estão sendo finalizados para garantir dignidade e oportunidade de ressocialização aos internos. O Case de Itaberaí deve ser inaugurado no mês de julho com 58 vagas. Outros dois centros, nas cidades de Porangatu e Itumbiara, estão com inauguração prevista para dezembro deste ano. Ao todo, foram investidos R$ 22,5 milhões provenientes de convênios estabelecidos como governo federal.

Secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia ressaltou que “nada disso seria possível sem a mão forte e determinada do governador”. Desde que assumiu a Seds, em outubro de 2019, que a secretária Lúcia Vânia vem organizando a desativação do CIP, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012 com o Ministério Público de Goiás, o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça. Ao mesmo tempo, todo o sistema socioeducativo do Estado foi adequado ao Sinase, cumprindo uma determinação do governador Ronaldo Caiado.

Para o procurador-geral de Justiça, Aylton Vechi, a força política do governador e da secretária Lúcia Vânia foi essencial para que o Estado inicie uma nova etapa na ressocialização dos jovens infratores. “Eu não tenho dúvidas de que vamos instalar um sistema exemplar para o Brasil. Nós sairemos orgulhosos desse processo que se inicia”, enfatizou.

A solenidade contou com a benção do arcebispo metropolitano de Goiânia, Dom Washington Cruz.

Foto: Lucas Diener
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás