Estado decreta alerta hídrico para a grande região de Goiânia
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou nessa terça-feira, dia 30, decreto de alerta hídrico nas bacias hidrográficas do Rio Meia Ponte e do Ribeirão João Leite, na Grande Goiânia. Segundo Caiado, o decreto integra o Plano de Gestão dos Recursos Hídricos de Goiânia e Região Metropolitana com ações preventivas envolvendo todas as precauções necessárias para garantir a disponibilidade de água para as pessoas, animais, agricultura e indústria.
Na coletiva de imprensa, a secretária Andréa Vulcanis (Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentou dados climáticos de chuvas e vazão do Rio Meia Ponte e a avaliação do cenário, com índices que demonstram una redução de chuvas e de quantidade de água no Rio, em decréscimo nos últimos anos.
Alerta ainda para a possibilidade real de impermeabilização do solo que está impedindo a recarga dos aquíferos. “A quantidade de água disponível no Rio Meia Ponte vem diminuindo ano a ano sendo necessário adotar medidas de revitalização da Bacia e contenção de consumo para evitar uma crise de desabastecimento na cidade e na área rural”, disse Vulcanis.
A vazão do Rio Meia Ponte, ou seja, a quantidade de água disponível, está pior em 2019 do que em 2017, quando houve uma forte crise hídrica na região. Para se ter uma ideia, em 2014, a vazão era de mais de 60 mil litros por segundo nos períodos de pico. Agora, o número caiu para menos da metade.
Nesse cenário, o Plano vem como uma nova política de gestão hídrica, com ações estruturantes, como a restauração de nascentes e margens de rios, conservação do solo (terraceamento, barraginhas, curva de nível etc), pagamento de serviços ambientais e a ampliação do Programa Produtor de Água João Leite. O Plano conta com R$ 2 milhões alocados e vai receber esse ano mais R$ 2,7 milhões da Saneago.
Também dentro do Plano, foi revogado o Decreto 5496/2001, que proibia a instalação de empreendimentos nas proximidades do Rio Meia Ponte. Com isso, os produtores da região saem da ilegalidade e são chamados a participar das ações de conscientização e gestão das outorgas.
Entre as ações da Semad no Plano, está previsto o cadastro dos usuários não outorgados na Bacia do Rio Meia Ponte. O sistema eletrônico está em fase de preparação e será lançado em breve.
O documento também prevê ações a serem desenvolvidas pela Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Conselhos de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização e Secretaria Estadual de Segurança Pública.