O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Estado de Goiás de 2019,  publicado na última quinta, dia 30 de janeiro de 2020, no Diário Oficial do Estado e apresentado pela Secretária da Economia, Cristiane Schmidt à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa no próximo mês, traz uma radiografia completa da gestão fiscal no ano passado e mostra o cumprimento das vinculações constitucionais com as áreas de Saúde, de 12,3 %, e da Educação, 25,6%, além das metas fixadas na Lei Orçamentária.

O resultado primário foi positivo em R$ 2,32 bilhões, embora a meta da LDO fosse de déficit de R$ 6,3 bilhões. O fato decorre da entrada de receitas extraordinárias e da contenção de despesas, além do aumento da receita com o Fundo Protege e o combate à sonegação. A receita estadual teve crescimento de 22,61% e as despesas empenhadas tiveram aumento de 14,21%.

O aumento da receita de capital foi significativo com a entrada de R$ 1,8 bilhão de depósitos judiciais, o que contribuiu para o aumento das despesas em três estágios: pagas, liquidadas e empenhadas. Em relação a 2018, a receita corrente líquida (RCL) cresceu 15,21%. O estoque de restos a pagar foi reduzido em R$ 1,73 bilhão no ano passado, mostra o relatório.

O resultado previdenciário não foi bom para o Estado. Registrou déficit de 21,14% no ano passado em relação a 2018, totalizando R$ 2,91 bilhões. O limite de gastos com o pessoal não foi cumprido no Executivo e Goiás atingiu 49,39%, o que impõe um corte de R$ 194,5 milhões até agosto de 2020, para se cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), após a queda de duas emendas constitucionais no Supremo Tribunal Federal (STF).

Comunicação Setorial – Economia