Iniciativa fortalece boas práticas de gestão e proteção de dados no âmbito da administração pública estadual 

A busca pela integridade, legalidade, responsabilidade e transparência nas contratações é uma prioridade constante para a Administração Pública do Estado de Goiás. Para consolidar esses princípios, foi instituído, em 2019, o Programa de Compliance Público (PCP) do Poder Executivo do Estado de Goiás, por meio do Decreto nº 9.406/2019. 

O programa tem como principal objetivo disseminar padrões éticos, fomentar a transparência, responsabilizar agentes públicos e privados em casos de irregularidades, especialmente em atos de corrupção, implementar uma cultura de gerenciamento de riscos nas instituições públicas, e da prestação dos serviços públicos e das entregas à sociedade. 

A Secretaria do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO) participa ativamente da edição de 2025 do programa, que teve início em maio e seguirá até setembro. A adesão reflete o compromisso da Pasta em fortalecer a governança, a eficiência na gestão e a qualidade dos serviços entregues à população da Região Metropolitana do Entorno (RME). 

Com coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o PCP é estruturado em quatro eixos prioritários:  

Eixo I – Ética, 

Eixo II – Transparência, 

Eixo III – Responsabilização e 

Eixo IV – Gestão de Riscos. 

Nos casos em que se detectam irregularidades ou descumprimento das obrigações contratuais, há instrumentos administrativos específicos para apurar e, se necessário, punir condutas irregulares.  

Além de fomentar a cultura da integridade, o programa atua diretamente na capacitação dos servidores, com ações voltadas à prevenção de riscos e à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para a responsável pela LGPD na Pasta, essa é uma oportunidade de consolidar uma gestão mais segura e alinhada à legislação vigente: 

“O Programa de Compliance é essencial para reforçar a cultura da integridade e da proteção de dados dentro da Secretaria. Estamos orientando os servidores quanto à importância da conformidade com a LGPD, para garantir mais segurança e responsabilidade no tratamento das informações que recebemos”, afirma Bibiana Roewer, servidora da SEDF-GO. 

O Programa de Compliance Público é de adesão obrigatória a todos os órgãos da administração direta e indireta dos municípios do Entorno, bem como de todo o Estado. Sua implantação é acompanhada por consultoria da CGE, que é baseada em referências nacionais e nas melhores práticas internacionais de governança pública. 

Prêmios do PCP 2025 

O PCP 2025 reconhecerá os esforços e ações mais inovadoras dos órgãos da gestão pública por meio de quatro prêmios: Governança do PCP, Goiás + Transparente; Ética e Responsabilidade; e Ouvidoria Pública. As premiações serão divididas nas categorias Diamante, Ouro e Prata, considerando o nível de cumprimento dos critérios dos regulamentos dos prêmios do Compliance por parte de cada pasta participante. 

• Confira o vídeo de abertura da série LGPD: https://tinyurl.com/pwzcp89v 

• Divulgação da Cartilha LGPD – CGE-GO: https://tinyurl.com/5ym2892k  

• Divulgação do Guia Prático da LGPD – CGE-GO: https://tinyurl.com/bdfbcav2  

Secretaria do Entorno do DF | Controladoria Geral do Estado – Governo de Goiás