Começaram nesta terça-feira, dia 27, as primeiras reuniões do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal, instituído pelo Ato Cotepe/ICMS n° 37, publicado no último dia 30 de julho, no Diário Oficial da União. Secretários de Estado de Economia e de Fazenda de todo o país, incluindo a secretária Cristiane Schmidt, de Goiás, se comprometeram a manter o Programa de Educação Fiscal nos Estados, que agora terão suas políticas definidas por Grupo de Trabalho (GT 66 – Educação Fiscal) vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Nas reuniões, que vão se encerrar na quarta-feira, dia 28, os Estados tomarão conhecimento das realidades regionais como base para futuras decisões conjuntas, e vão também escolher os membros da coordenação do GT e das comissões temáticas.

O auditor José Humberto Corrêa de Miranda, representante da Secretaria de Economia, avalia que a decisão dos secretários de Economia e de Fazenda em transferir a definição das políticas do Programa Nacional de Educação Fiscal para os Estados, no âmbito do Cotepe/ICMS, é uma política de fortalecimento, pois permite, em escala inédita, compartilhamentos de experiências e integração de decisões.

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