Para ampliar as medidas de prevenção do combate ao coronavírus , a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap) institui a Portaria 102/2020 , com a prorrogação até o dia 15 de maio, da jornada especial de trabalho em escalas de revezamento e sobreaviso dos servidores que desempenham atividades administrativas no órgão.

O documento leva em consideração a Declaração Emergencial em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), além de ter como referência os Decretos Estaduais n° 9633 e n° 9634 publicados em março de 2020 no Diário Oficial do Estado e protocolos emitidos pela Organização Mundial da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

A portaria mencionada prorroga os efeitos do ato institucional n° 86/2020 vigente desde 06 de abril, sendo que sua normatização começará a valer a partir da próxima sexta-feira, 01/05 e terminará no dia 15 de maio; ação que revoga as medidas anteriores.

O documento reforça os trabalhos da Dgap na prevenção da doença, em conjunto com o Governo do Estado e a Secretaria de Segurança Pública para garantia da saúde dos servidores com a inibição da propagação do vírus.

Comunicação Setorial Dgap