O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) sediará um dos três postos de atendimento da Semana de Conciliação Fiscal 2019 na capital. Para receber com agilidade os contribuintes, uma equipe de 55 profissionais foi treinada e se dedicará exclusivamente ao atendimento, das 8h às 18h, de 04 a 08 de novembro, na sede da autarquia.

Poderão ser negociados débitos em atraso referentes ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ao ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) com fato gerador ocorrido até dezembro de 2018. 

Durante a Semana da Conciliação, o contribuinte em atraso terá desconto de até 98% na multa para o pagamento à vista dos dois impostos. É ofertada ainda a possibilidade de parcelar a dívida em até 48 meses. Nesse caso, o desconto oscila conforme o número de parcelas, sendo de 77%, em 24 parcelas, e de 70%, em 48 parcelas. O valor mínimo da parcela será de R$ 100. 

Dados da Secretaria da Economia apontam que 430 mil veículos possuem uma dívida de R$ 236 milhões, referentes a IPVA atrasado entre 2014 e 2018. Após autuação pela falta de pagamento, o valor do IPVA é acrescido de juros, correção monetária e multa. Isso, pode elevar em mais de 100% o valor do imposto. A pasta espera arrecadar R$ 36 milhões no ano com a conciliação. Desses, R$ 22 milhões provenientes de IPVA e R$ 14 milhões do ITCD. 

A coordenadora do Padrão de Atendimento Detran-GO, Rosana Lima, alerta que o benefício para pagamento de documentos de veículos em atraso abrange apenas o IPVA, não incidindo sobre licenciamento ou multas de trânsito. Cabe ressaltar que, somente após o licenciamento, é emitido o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). 

No caso de parcelamento, a primeira cota deverá ser paga na Semana da Conciliação. As demais vencerão no dia 25 de cada mês. O não pagamento de três parcelas implicará no cancelamento da renegociação com perda dos descontos. 

Além do Detran-GO, os contribuintes interessados em renegociar as dívidas com o Executivo poderão buscar atendimento nos Shoppings Cidade Jardim e Passeio das Águas. Também haverá atendimento nas Delegacias Regionais de Fiscalização do interior, das 8h às 18h.

Com informações da Secretaria da Economia.

Comunicação Setorial – Detran-GO