Já está disponível no site da Agência Goiana de Habitação (www.agehab.go.gov.br) o edital para credenciamento de entidades sociais interessadas em atuar em parceria com programas habitacionais do Governo de Goiás. Uma audiência pública realizada pela Agehab nesta sexta-feira, dia 10, no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia, detalhou os procedimentos que habilitam as Organizações da Sociedade Civil a acessarem recursos estaduais de habitação.

O presidente da Agehab, Eurípedes do Carmo, disse na abertura que o processo nunca foi feito com tamanha transparência e clareza. “Vamos abrir para todas as entidades participarem. Ninguém vai ficar de fora por desconhecimento ou falta de informação. Transparência é uma determinação do governador Ronaldo Caiado”, afirmou, diante de plateia com representantes de cerca de 150 organizações sociais de todas as regiões do Estado.

Segundo Eurípedes do Carmo, a Agehab está adotando mecanismos eficientes de fiscalização, controle e prestação de contas, sistemática que vai ao encontro das metas do Governo de Goiás. O governador Ronaldo Caiado lançou esta semana o Prêmio Goiás Mais Transparente, que avaliará todos os órgãos no atendimento a este quesito.

A equipe técnica da Agência explicou, na sequência, que as entidades sociais serão tratadas como importante braço de atuação da Agehab na sociedade. “O atendimento vai continuar, mas precisa se enquadrar na lei”, reforçou a gerente de Projetos e Análise Técnica, Fabiana Perini.

Também foram citados alguns problemas comuns na hora de fazer a habilitação. Para conseguir recursos para reforma, por exemplo, deve constar entre as atribuições do Estatuto da entidade que ela foi criada para esse fim e que tenha pelo menos dois anos de existência. Para obter recursos para reforma ou construção de equipamentos comunitários, a área deve ser própria, com relatório técnico social e adequações da Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Expectativa das entidades

O presidente da Federação das Associações Pestalozzi de Goiás, Reinaldo Gomes de Araújo, considerou esclarecedora a Audiência Pública. “A Agehab está preparando o campo para semear a semente”, resumiu. Para ele, o credenciamento das entidades sociais vai possibilitar economia de tempo e recurso. “Quantos benefícios já não deixaram de ser concedidos porque faltou um documento na última etapa? É muito esforço desperdiçado”, refletiu. Segundo ele, são 10 Associações Pestalozzi em funcionamento no Estado, com atendimento a 3200 pessoas.

Reinaldo diz que 24% da população tem algum tipo de deficiência, então a demanda é muito maior do que a capacidade atual. Em sua opinião, a parceria com a Agehab na ampliação, reforma e construção de novas sedes vai possibilitar um serviço de maior qualidade e para maior número de pessoas.

A presidente da Associação de Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego), Maria Clara Carvalho, destaca que já possui importantes parcerias com o Governo de Goiás, por meio da Agehab. Uma delas é para promover adaptações nas moradias que atendam às necessidades dos deficientes. Outra é um convênio que dá trabalho para pessoas com deficiência na sede da Agência, promovendo emprego e renda. Maria Clara vislumbra a ampliação das conquistas, com o credenciamento de sua entidade nos programas habitacionais.

Cronograma

As entidades interessadas em participar dos programas habitacionais podem levar a documentação à Agehab a partir da segunda-feira (13/5), até o dia 12 de junho. O período para regularização de pendências vai de 26 de junho a 26 de julho. O resultado final, que diz se a entidade está apta ou não a atuar em parceria com a Agência, será divulgado no dia 2 de agosto.

Assessoria de Imprensa Agência Goiana de Habitação (Agehab)

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