A Controladoria-Geral do Estado (CGE) anunciou que o Programa Compliance Público de Goiás (PCP) já está em uma nova etapa 21 órgãos estaduais. Agora, é a fase do gerenciamento de riscos, onde os gestores fazem o acompanhamento da eficácia do plano de ação e tratamento dos riscos previamente estabelecidos na primeira etapa do programa. 

Na Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), as etapas do Programa Compliance vêm sendo executadas com êxito. Diversas reuniões entre superintendentes e gerentes da pasta com o comitê setorial do programa já foram realizadas com o objetivo de implantar a gestão de riscos. Nesta fase, são identificadas as ameaças, gargalos e riscos que podem afetar a gestão pública. 

A expectativa é de que no mês de novembro, após terem sido rodadas as ações de controle, os 21 órgãos que entraram na primeira fase do PCP passem a uma nova etapa, com a realização de auditorias baseadas em riscos. Serão avaliados o grau de maturidade dos órgãos, as ações de tratamento serão mapeadas para ver a efetividade de sua implantação e os resultados serão compilados.

Compliance na Secom

A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) aderiu à implantação da gestão de riscos do PCP no dia 12 de julho. Na ocasião, o termo de adesão foi assinado pela secretária Valéria Torres e o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, no auditório do 9º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. 

A Secom integra os 21 órgãos que assinaram o termo de cumprimento das normas do Compliance. O PCP tem como objetivo promover um modelo de gestão que assegure que cada órgão atue em conformidade com as legislações e procedimentos. O programa foi instituído pelo governador Ronaldo Caiado por meio do Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, e se fundamenta em quatro eixos principais: gestão da ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos.