PORTARIA SENATRAN Nº 207, DE 1º DE ABRIL DE 2026.
Dispõe:
Art. 1º Esta Portaria institui o Guia de Gestão de Velocidades.
Art. 2º O Guia de Gestão de Velocidades integra a Coleção “Boas Práticas em Segurança Viária”,
desenvolvida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
