Regimento Interno…
Formulários
Formulário para recurso de Junta Médica Formulário para recurso contra multa Acesso Externo ao SEI Consulta de Processo Recursos no Sistema de Trânsito (PORTAL)…
Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 , com as alterações introduzidas pela resolução nº 169, de 17 de março de 2005.
RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 (*), COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 169, DE 17 DE MARÇO DE 2005. (**) Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veÃculos automotores e elétricos, a realização dos exames, a…
Relatorio anual cetran – 2004.
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A junta administrativa de recursos de infrações – jari.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI constitui a primeira instância de recurso administrativo prevista no Código de Trânsito Brasileiro para que o…
Minuta de projeto de lei e de regimento de jari.
Minuta de Projeto de Lei Criando o Órgão Executivo Municipal de Trânsito    Lei nº ___/___ _______, de __________ de ____. ___/___ _______, de __________ de ____.  Dispõe…
Procedimentos da defesa da autuação.
DEFESA DA AUTUAÇÃO  Matéria que tem ensejado calorosas discussões é aquela que diz respeito à denominada defesa da autuação,…
Fundamentação da decisão e direito de defesa na suspensão do direito de dirigir e na cassação do documento de habilitação.
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E DIREITO DE DEFESA NA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E NA CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO Assim versa o artigo 265, do Código de Trânsito Brasileiro: “Art. 265. As penalidades de suspensão do direito de…
Tabela de órgãos autuadores e de municípios do estado de goiás.
CÓDIGO DE ÓRGÃOS AUTUADORES E DE MUNICÃPIOS DO ESTADO DE GOIÃS, INTEGRADOS AO SNT.  CÓDIGO…
Resolução Nº 004/00
 Revoga a…
