A lei da rastreabilidade visa o monitoramento e controle de resíduos agrotóxicos

Os produtores rurais e comerciantes do Galpão do Produtor Rural (Pedra I), das Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO), receberam uma palestra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na manhã desta quarta-feira (18), sobre rastreabilidade dos hortifrutigranjeiros.

A regulação da rastreabilidade assegura a identidade e a qualidade higiênico dos produtos vegetais frescos destinados ao consumo. Desta maneira, o MAPA determinou que será obrigatório a identificação por lote de cada produto comercializado. Segundo o auditor-fiscal, Osmário Zan Matias, as ações de implementação estão de acordo com a Instrução Normativa Conjunta da Anvisa e do MAPA. “A palestra e a fiscalização visa os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos”, aponta o fiscal.

A normativa entrou em vigor em agosto de 2018, para os grupos das frutas (citrus, maçã, uva, tomate e pepino), tubérculos (batata) e hortaliças (alface e repolho). Este ano o restante da cadeia produtiva será implanta por lei, prevista a vigência plena dos grupos até agosto de 2021. De acordo com o fiscal, para implementar a rastreabilidade dos produtos é necessário, “um conjunto de procedimentos para informar o produtor rural, os comerciantes de supermercados e das Centrais de Abastecimento de todo país”.

Para o auditor Osmário, é essencial que haja comunicação para informar sobre a lei prevista. “A lei só poderá conter vigor total quanto toda a cadeia tiver ciente das regulamentações, desta forma, esse trabalho que estou fazendo, preciso da ajuda de todos vocês para informar e divulgar. Porque previsto em lei, quem não tiver se adequado será multado”, finalizou.

A presidente da Ceasa-GO, Vanuza Valadares, determinou apoio na regulagem da lei da rastreabilidade, através da divulgação e orientação dos comerciantes, no objetivo de melhorar a qualidade dos produtos e o consumo seguro dos alimentos.