Instrução Normativa consolida julgamentos por videoconferência no CAT

  Utilizada para superar o obstáculo do isolamento durante a pandemia da covid-19, a videoconferência para realização dos julgamentos deixa de ser facultativa e passa a ser uma das regras de julgamento no Conselho Administrativo Tributário – CAT.  A ferramenta consolida-se como novo serviço prestado ao contribuinte goiano, garantindo a…

Projeto de lei que cria Fundo Previdenciário no Estado é aprovado na Alego

Iniciativa do Governo de Goiás garante aos servidores públicos aplicação dos recursos previdenciários em suas respectivas aposentadorias. Aprovação da matéria possibilitará ao Executivo receber, do governo federal, certificado de regularidade. Como documento atesta Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA), ficam asseguradas transferências da União para o Estado. Votação conclusiva foi realizada…

Governo na palma da mão