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Municípios podem sugerir alterações na norma do ICMS Ecológico

A Secretariade Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu consulta pública sobre a norma do ICMS Ecológico. As sugestões podem ser enviadas até o próximo dia 12 de maio. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico beneficia municípios que abriguem unidades de conservação ou mananciais de…

Semad realiza curso sobre descentralização do licenciamento ambiental

Com a proposta de tirar dúvidas em relação ao credenciamento dos municípios para realização do licenciamento ambiental de atividade local, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou na tarde desta terça-feira, dia 12, um workshop voltado para secretários e servidores das secretarias de Meio Ambiente dos municípios.

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