O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais…
Política de Privacidade
TERMO DE USO 1. Quais informações estão presentes neste documento? Neste Termo de Uso, o usuário (titular dos dados) dos Sites Institucionais do Estado encontrará informações sobre: O funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; O conjunto de regras relacionadas à prestação do serviço; As responsabilidades do usuário do site ao…
Política de Cookies
Política de Cookies A presente Política de Cookies é um documento complementar à Política de Privacidade dos Sites Institucionais do Estado, disponível neste link: https://www.goias.gov.br/servico/politica-de-privacidade. Aqui, você encontrará informações objetivas e claras sobre o que são Cookies, quais utilizados em nossas aplicações, qual papel desempenham e como configurá-los. Definição…