Uma empresa de grande porte que pagou auto de infração de R$ 4,7 milhões por omissão do ICMS do frete, não foi a única autuada pela Secretaria da Economia. Outras empresas de grande e médio portes também foram autuadas por terem caído na malha do ICMS de substituição tributária do frete, realizada no ano passado, pela Gerência de Prospecção de Auditoria, que atingiu aproximadamente mil empresas.

A Secretaria da Economia esclarece que a expressão “ICMS do frete de responsabilidade do remetente” foi incluída no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás desde 2016 para todos os contribuintes submetidos ao regime de substituição tributária. Há a possibilidade de o contribuinte ser dispensado, se o prestador de serviço de transporte emitir o conhecimento de transporte e efetuar o pagamento do ICMS do frete antecipadamente.

A relação das transportadoras credenciadas pode ser encontrada no site www.economia.go.gov.br . Basta clicar em Serviços, no alto da página, para encontrar as inscrições das empresas com termo de credenciamento de frete em Goiás.  

Comunicação Setorial – Economia