Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás desta quianta-feira, dia 10, a Resolução nº 146, referente ao cálculo provisório do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2020, aprovado em agosto pelo Conselho Deliberativo dos Índices dos Municípios (Coíncide). A partir da publicação está aberto o prazo para os municípios apresentarem recursos ao resultado do IPM Provisório.

Os prefeitos terão 30 dias para a apresentarem impugnações, ou seja, o protocolo do recurso poderá ser feito até 11 de novembro. O auditor fiscal Walber Robson de Santana, gerente de apoio do Coíndice, da Secretaria da Economia, explica que os processos são inteiramente digitais desde o ano passado.

“Isso possibilita mais agilidade na tramitação e reduz custos com papéis e impressões, tanto para os municípios quanto para a Secretaria de Economia”, frisou. Desse modo, os representantes dos municípios devem entregar os recursos e documentos na forma digitalizada e gravada em mídias digitais (flash drives, CD’s ou DVD’s), diretamente no setor de protocolo da Secretaria da Economia.

Finalizado o prazo para apresentação dos recursos, a gerência de Apoio ao Coíndice terá 30 dias para analisar os documentos e, se for o caso, refazer o cálculo. A proposta do IPM definitivo será apresentada ao Coíndice até dezembro. Após votado em definitivo, o índice servirá de base para a partilha da parcela de 25% das receitas do ICMS em 2020 aos 246 municípios goianos.

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