O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abre nesta semana inscrições nos municípios de Rialma e Ceres para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. As inscrições do programa serão analisadas por ordem cronológica de entrada no sistema da Agehab. Serão beneficiados todos interessados que comprovarem atender aos requisitos legais, com a documentação exigida. Os dois novos municípios foram priorizados neste momento tendo em vista que também foram bastante afetados pelas chuvas das últimas semanas.

Outras 15 cidades atingidas pelas chuvas, incluídas no decreto estadual de emergência, também já estavam com inscrições abertas para a entrega do benefício, que neste momento surge como uma alternativa para famílias que perderam a possibilidade de permanecerem em suas moradias. Todas precisam se enquadrar nos critérios regulares do programa do Aluguel Social, entre eles viver no município há pelo menos três anos e ter inscrição no CadÚnico do município. No caso de Rialma e Ceres, famílias que não tiveram seus imóveis afetados pelas chuvas também podem se candidatar.

“É gratificante governar olhando para pessoas que necessitam da mão estendida do Estado”, afirmou o governador Ronaldo Caiado durante evento de entrega de 3 mil cartões do Pra Ter Onde Morar, no final de 2021, a moradores de Goiânia e de Aparecida de Goiânia. “Um governador tem que ser humanitário”, acrescentou, na ocasião. “A Agehab tem trabalhado dia e noite para atingir a meta de beneficiar pelo menos 30 mil famílias com o Aluguel. Neste momento, claro, nossa prioridade é ajudar as famílias atingidas pelas chuvas”, ressalta o presidente da Agehab, Pedro Sales.

Os interessados devem se inscrever pela internet, no site www.agehab.go.gov.br. Também já podem ir providenciando, desde já, os documentos necessários, incluindo o Cadastro Único (CadÚnico) no município onde vivem, que deve ser tirado ou renovado em um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo de casa. Outros requisitos para pleitear a participação no programa são o superendividamento; ser pessoa e/ou família em vulnerabilidade socioeconômica; ter mais de 18 anos ou ser emancipado. A relação completa está listada no edital, também disponível no site da Agehab.

Alguns grupos são prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica. Também podem participar estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem). Como todos os outros potenciais candidatos, estudantes devem estar enquadrados nos requisitos básicos.

Outras cidades

Outras cidades estão em estágios diferentes de entrega do benefício. Em Goiânia e Aparecida de Goiânia, primeiras cidades a terem inscrições abertas, a famílias já começaram a receber os recursos. Nos municípios de Águas Lindas, Novo Gama e Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, já está sendo preparada a fase de análise da documentação. Já em Formosa, Valparaíso de Goiás, Trindade e Senador Canedo, as inscrições permanecem abertas, assim como nas 15 cidades do decreto emergencial das chuvas.

Nas cidades afetadas pelas chuvas podem se candidatar famílias que comprovem, por meio de documento oficial da Defesa Civil ou órgão similar, que as moradias onde habitavam estão comprometidas com as avarias causadas pelas águas. São elas Alto Paraíso de Goiás, Colinas do Sul, Teresina de Goiás, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Campos Belos, Divinópolis de Goiás, São Domingos, Iaciara, Formoso, Niquelândia, São João D’ Aliança, Guarani de Goiás, Flores de Goiás e Nova Roma. A Agehab tem liberado o benefício por grupos de municípios para otimizar o trabalho de recebimento das inscrições, análises documentais e realização efetiva das entregas dos cartões.

Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social

Nova linha de atendimento à população de baixa renda, o Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social é uma iniciativa que visa combater a falta de moradias de maneira emergencial, com subsídio para locação de imóveis. O objetivo é atender até 30 mil famílias goianas com recursos disponibilizados do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). O recurso mensal de R$ 350 será concedido por 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso as famílias não consigam evoluir em sua situação socioeconômica.

Os contemplados serão acompanhados periodicamente pela equipe de atendimento social da Agehab. A proposta do Governo de Goiás é subsidiar locação de imóveis até que as famílias melhorem suas condições financeiras ou estejam aptas a receber a moradia definitiva – caso a situação delas permaneça dentro dos critérios de déficit habitacional e moradia de interesse social.

Quem pode participar?

– Pessoas e famílias em vulnerabilidade socioeconômica;

– Estudantes da Universidade Estadual de Goiás (UEG);

– Beneficiários do Programa Universitário do Bem (ProBem).

Critérios gerais

– Inscrição no CadÚnico no município do aluguel

– Ser maior de 18 anos ou emancipado

– Domicílio em município do aluguel de no mínimo 3 anos

Requisitos específicos (Necessário atender ao menos um. Obrigatória comprovação com documento)

– Situação de moradia improvisada

– Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas

– Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento

– Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD

– Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva

– Família monoparental (somente pai ou mãe)

– Idoso

– Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%)

– Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/SERASA

– Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação

– Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás

Serviço:

Assunto: Inscrições do Aluguel Social em Ceres e Rialma

Quando: Aberto por tempo indeterminado

Onde: No site www.agehab.go.gov.br

Fonte: Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás