O Governo de Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás realizarão um curso de aperfeiçoamento e certificação em compliance público, destinado a servidores públicos de todas as esferas e à comunidade interessada no assunto. O curso, na modalidade EaD, foi organizado pela Escola Superior do Ministério Público (Esump), em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE), que coordena o Programa de Compliance Público do Poder Executivo estadual, implantado desde 2019 nos órgãos do governo goiano.

O Curso de Aperfeiçoamento e Certificação em Compliance Público terá duração de sete meses e total de 180 horas-aula. Serão 200 vagas para duas turmas, sendo 120 vagas para servidores públicos estaduais, municipais e federais, 40 vagas para comunidade em geral, 20 para servidores da CGE e 20 para servidores do MPGO. Caso haja mais inscritos do que o número de vagas, a seleção seguirá o critério de sorteio, a ser realizado dia 23/2/2022.

A capacitação será gratuita, as inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (24/1) e se encerram dia 21/2, no endereço eletrônico https://esump.mpgo.mp.br/cursos/course/view.php?id=525 . A confirmação do pedido da inscrição será feita por meio de correspondência eletrônica enviada ao e-mail do candidato.

As aulas ocorrerão aos sábados (turma 1, das 8h30 às 10h30 e turma 2, das 10h30 às 12h30), compostas por encontros em tempo real pela plataforma Zoom, bem como por vídeo-aulas gravadas, disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esump. O conteúdo será ministrado por integrantes da Controladoria-Geral do Estado e do Ministério Público de Goiás.

Terão direito à certificação em compliance público os alunos que forem aprovados em todas as disciplinas e tenham frequência mínima de 75% da carga horária total.

Integram a grade do curso temas relacionados ao compliance, tais como transparência, o controle social e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), padrões de ética e conduta, governança, gestão de riscos, responsabilização e efetividade dos sistemas de integridade. A aula magna de início do curso está programada para 9 de março, com a presença de autoridades e de professor especialista convidado.

Compliance

O termo compliance significa estar em conformidade com as leis, ou seja, agir de acordo com as regras internas e externas da instituição. Na administração pública, o compliance incentiva a cultura de integridade para conduzir os agentes públicos ao cumprimento das normas e evitar a prática de atos de corrupção.

Segundo o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, os ótimos resultados do Programa de Compliance Público implantado pelo governo de Goiás provam que essa é uma medida essencial ao setor público, porque evidencia a preocupação em evitar e eliminar riscos que prejudiquem os cofres públicos e a qualidade dos serviços entregues aos cidadãos.

Datas importantes

•       Publicação do Edital – 24/1/2022

•       Prazo de inscrição – 24/1/2022 a 21/2/2022

•       Divulgação das inscrições deferidas – 22/2/2022 (a partir das 18h)

•       Data da realização do sorteio (caso seja necessário) – 23/2/2022

•       Divulgação do resultado final – 23/2/2022 (a partir das 18h)

•       Prazo de matrícula – 24/2/2022 a 8/3/2022

•       Início das aulas 9/3/2022

Fonte: Controladoria-Geral do Estado (CGE)