A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), cumpriu na manhã desta terça-feira (01/05) 13 mandados judiciais de busca e apreensão contra servidores que atuam no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). As diligências fazem parte da segunda fase da Operação Minnesota, que apura a existência de um esquema criminoso de falsificação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). 

Indícios apontam que o crime aconteça há pelo menos 20 anos no órgão. Segundo a investigação, apenas entre os anos de 2019 e 2020, mais de 250 CNHs teriam sido vendidas de forma fraudulenta.  Os crimes foram descobertos após abertura de sindicâncias internas do próprio órgão, em novembro do ano passado e denunciados às Polícias Civil e Federal.  A suspeita é de que as fraudes teriam sido realizadas por uma organização criminosa, que envolvia ainda despachantes.

Três servidores públicos, suspeitos de envolvimento no esquema, foram afastados de suas funções. Outros dois servidores do Detran já haviam sido afastados durante a primeira fase da ação, em 2020. Na nova etapa da operação, foi cumprido também um mandado de prisão preventiva, o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados, além do sequestro de valores, no total de R$ 1.225.000,00. Foram apreendidos diversos documentos, uma arma de fogo e porções de drogas. 

Para o secretário de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), Rodney Miranda, o esquema criminoso traz grande prejuízo à população e coloca em risco a vida de inocentes, já que favorece motoristas que não estão aptos a dirigir.  “Se a gente pensar a quantidade de pessoas que se beneficiaram desse esquema e que estão andando há décadas inabilitadas, colando as suas vidas e principalmente a vida de terceiros em risco, foi uma grande vitória hoje, da Polícia Civil do Estado”, pontuou. 

O chefe da SSP-GO destacou o empenho das forças policiais para reprimir a corrupção em Goiás e lembrou que o combate a esta modalidade delitiva é um dos principais focos da atual gestão do Governo do Estado. “Nós estamos combatendo com todo vigor os crimes e aqui, especificamente, a corrupção. Temos Superintendência, uma Delegacia Especializada, tem outras delegacias também da Polícia Civil envolvidas nesse processo e não importa o tempo, nós estamos indo atrás”, ressaltou Rodney Miranda. 

Segundo o Delegado-Geral da Polícia Civil, Alexandre Lourenço, as diversas operações que vem sendo realizadas reforçam que a corrupção havia se instalado no Detran-GO, com crimes ocorrendo há anos no órgão e que agora estão sendo devidamente combatidos. “Ainda há muito a ser feito. É um sistema de corrupção que a gente trata como endêmico, ele está enraizado na cultura de alguns servidores que insistem, apesar das reiteradas operações que acontecem, em continuar delinquindo. Um processo que vem há anos consumindo recursos públicos e tirando da população a utilidade que eles teriam”, afirmou. 

O diretor-geral da corporação reforçou ainda que as ações da Polícia Civil irão continuar, para levar à justiça aqueles que praticam este crime, tão danoso à população. “A resposta está sendo dada em cada uma das operações e o recado também. Nós vamos continuar. Os servidores e ex-servidores que insistirem nessa prática, serão trazidos a prestar contas à sociedade e para todos eles, nós temos lugar nas celas do Estado de Goiás”, enfatizou. 

Investigação

Segundo a apuração policial, o esquema funcionava com a venda de CNHs que eram emitidas pelo Detran Goiás, contando com a participação de servidores e de despachantes. Os interessados chegavam a pagar valores entre R$ 5 mil e R$ 8 mil para obter o documento irregular. Segundo a delegada Érica Botrel, titular da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção, a fraude consistia na utilização de um procedimento de averbação de carteira internacional. 

“Os estelionatários falsificavam passaportes e também carteiras internacionais do estado de Minnesota, nos Estados Unidos, já que, devido ao tratado de reciprocidade entre o Brasil e os Estados Unidos, não há necessidade de realização de novas provas. Então com base nesse procedimento fraudulento a pessoa conseguia a emissão da CNH, sem passar pelo teste escrito e a prova prática”, informou. 

A atuação da organização criminosa extrapolou o território goiano para alcançar candidatos de outros estados, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Distrito Federal. “Pessoas de cidade mineiras, circunvizinhas, vinham trazidos pela quadrilha, com endereço falso que produziam em Goiás, para a concretização da fraude. A gente vê os fatos se repetindo, de forma reiterada, durante anos”, explicou. 

Entre os motivos identificados pelos policiais para a compra de CNHs está o analfabetismo, baixa escolaridade, doenças impeditivas, problemas psicológicos, tentativas falhas de aprovação nos exames exigidos, dentre outros. Agora, os investigados irão responder por estelionato contra a administração pública, mediante fraude documental, crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “Centenas [de envolvidos] já foram identificados e já estão sendo indiciados aqui na Deccor”, completou a delegada. 

Nota do Detran Goiás

Sobre a operação da Polícia Civil, deflagrada nesta terça-feira (01/06) para apurar fraudes na emissão de CNHs estrangeiras, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa que:

  –  A operação é resultado de sindicâncias abertas em novembro de 2020 pela própria autarquia e, subsequentemente, comunicadas às Polícia Civil e Federal;
–  Importante ressaltar que, tão logo a atual gestão apurou o indício de fraudes, tomou providências administrativas para coibi-las;   
  – Como ato inaugural das sindicâncias, foi publicada a portaria 1461/2020 pedindo a suspensão das CNHs para devida apuração do caso;  
– O órgão tem apoiado e colaborado continuamente com o trabalho da Polícia Civil do Estado, colocando-se à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. Deve-se frisar que todos os levantamentos, documentos e provas materiais demandados pela Polícia Civil foram enviados para auxiliar nas investigações;
– Os servidores relacionados na investigação foram afastados imediatamente após a abertura das sindicâncias para que se pudesse apurar a autoria e materialidade da infração.

Fonte: Secretaria de Estado da Segurança Pública – Governo de Goiás